Execução de Pena de Multa 1507642-47.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 59.927,15

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Pena de Multa · 01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

RICARDO BUCALON DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS

OAB/SP 88552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2026, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 18:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 16:40

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:52

Todas as movimentações(131)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/05/2026, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:10

Decisão

•24/03/2026, 16:40

04/05/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 18:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 16:40

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 20:24

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:52

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2026, 15:16

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 14:27

Conclusos para despacho

12/02/2026, 18:36

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 12:14

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 12:13

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 12:13

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 14:15

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 12:36

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:14

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:21

Juntada de Mandado

08/01/2026, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2026, 10:17

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 14:29

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:02

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:07

Juntada de Mandado

28/07/2025, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Claudia de Seixas (OAB 88552/SP) Processo 1507642-47.2024.8.26.0506 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Ricardo Bucalon dos Reis - Posto isso, DOU PROVIMENTO ao recurso oposto, a fim de sanar o vício apontado. Contudo, INDEFIRO o pedido formulado, de reconhecimento da prescrição da pretensão executória. Intimem-se as partes.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/05/2025, 11:19

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:32

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/04/2025, 11:40

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:17

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 01:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 15:34

Conclusos para despacho

27/02/2025, 00:54

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 12:19

Conclusos para despacho

06/02/2025, 23:10

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 02:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 14:46

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:14

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 12:52

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:27

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:00

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:06

Decisão

•09/03/2026, 15:57

Despacho

•04/03/2026, 15:16

Despacho

•13/02/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:15

Decisão

•22/01/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:22

Decisão

•01/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:53

Decisão

•09/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:55

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:10

Decisão

•24/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:06

Decisão

•09/03/2026, 15:57

Despacho

•04/03/2026, 15:16

Despacho

•13/02/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:15

Decisão

•22/01/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:22

Decisão

•01/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:53

Decisão

•09/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:55

Decisão

•07/04/2025, 11:40

Despacho

•27/02/2025, 15:34

Despacho

•07/02/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:49

Despacho

•22/11/2024, 14:46

Despacho

•22/10/2024, 12:52