Execução da Pena 0000068-47.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DENILSON SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 14:23

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de Resposta

12/08/2025, 12:27

Juntada de Ofício

05/08/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 08:31

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:46

Todas as movimentações(167)

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 14:23

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:04

14/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de Resposta

12/08/2025, 12:27

Juntada de Ofício

05/08/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 08:31

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 12:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 12:46

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:54

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 10:49

Suspensão do Prazo

20/05/2025, 04:21

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renan Bortoletto (OAB 314534/SP) Processo 0000068-47.2024.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: DENILSON SILVA FERREIRA - VISTOS. Tendo em vista o teor do ofício juntado, deverá a Central de Penas e Medidas Alternativas providenciar o início do encaminhamento devido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desobediência (Cód. Penal. art. 330). Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 11:41

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:22

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 07:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 16:55

Juntada de Mandado

25/04/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 13:33

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 07:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:21

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:11

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 13:01

Apensado ao processo

10/02/2025, 20:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 11:30

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:31

Mudança de Magistrado

13/09/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2024, 11:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/08/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:10

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/08/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:12

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

12/07/2024, 12:11

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:09

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Resposta

02/07/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 12:24

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:29

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 21:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 07:21

Homologado o Cálculo

01/03/2024, 07:20

Conclusos para decisão

28/02/2024, 23:48

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 11:46

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 16:24

Distribuído por competência exclusiva

08/01/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:46

Decisão

•30/07/2025, 12:48

Decisão

•30/07/2025, 12:46

Decisão

•16/06/2025, 13:57

Decisão

•16/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:32

Despacho

•22/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:52

Decisão

•09/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 07:41

Decisão

•24/03/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:23

Todos os documentos(34)

Despacho

•15/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:46

Decisão

•30/07/2025, 12:48

Decisão

•30/07/2025, 12:46

Decisão

•16/06/2025, 13:57

Decisão

•16/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:32

Despacho

•22/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:52

Decisão

•09/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 07:41

Decisão

•24/03/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:23

Decisão

•19/02/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:41

Decisão

•14/02/2025, 09:26

Despacho

•14/02/2025, 09:26

Despacho

•14/02/2025, 09:26

Decisão

•15/08/2024, 11:25

Decisão

•12/07/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:49

Decisão

•14/05/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 21:57

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:29

Decisão

•01/03/2024, 07:20

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:24

Sentença

•08/01/2024, 16:12

Decisão

•08/01/2024, 16:12