Execução da Pena 0000068-47.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Pena Restritiva de Direitos
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DENILSON SILVA FERREIRA
CPF
449.***.***-54
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 15:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2025, 14:23
Conclusos para despacho
14/08/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 09:49
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 08:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025, 08:04
Juntada de Petição de Resposta
12/08/2025, 12:27
Juntada de Ofício
05/08/2025, 09:53
Juntada de Outros documentos
05/08/2025, 09:51
Expedição de Certidão.
03/08/2025, 08:31
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 07:34
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 05:44
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 10:46
Ver todas as movimentações (167)
Todas as movimentações
(167)
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 15:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2025, 14:23
Conclusos para despacho
14/08/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 09:49
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 08:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025, 08:04
Juntada de Petição de Resposta
12/08/2025, 12:27
Juntada de Ofício
05/08/2025, 09:53
Juntada de Outros documentos
05/08/2025, 09:51
Expedição de Certidão.
03/08/2025, 08:31
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 07:34
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025, 05:44
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 10:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 13:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/07/2025, 12:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/07/2025, 12:46
Conclusos para decisão
30/07/2025, 10:14
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 11:26
Juntada de Outros documentos
02/07/2025, 10:58
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 09:55
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 05:43
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 13:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/06/2025, 13:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/06/2025, 13:54
Conclusos para decisão
13/06/2025, 14:54
Conclusos para despacho
09/06/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 20:41
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 20:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 17:59
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 10:37
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 14:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/05/2025, 14:03
Conclusos para despacho
22/05/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025, 10:49
Suspensão do Prazo
20/05/2025, 04:21
Conclusos para despacho
15/05/2025, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 07:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 16:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renan Bortoletto (OAB 314534/SP) Processo 0000068-47.2024.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: DENILSON SILVA FERREIRA - VISTOS. Tendo em vista o teor do ofício juntado, deverá a Central de Penas e Medidas Alternativas providenciar o início do encaminhamento devido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desobediência (Cód. Penal. art. 330). Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se.
12/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025, 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 12:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/05/2025, 11:41
Conclusos para decisão
09/05/2025, 08:22
Conclusos para despacho
08/05/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 10:52
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 07:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025, 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025, 16:55
Juntada de Mandado
25/04/2025, 16:55
Expedição de Mandado.
02/04/2025, 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025, 11:17
Expedição de Mandado.
26/03/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 14:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/03/2025, 13:33
Conclusos para decisão
24/03/2025, 12:05
Conclusos para despacho
17/03/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 14:28
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 07:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025, 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025, 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025, 00:21
Expedição de Mandado.
05/03/2025, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025, 14:23
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 14:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/02/2025, 15:44
Conclusos para decisão
18/02/2025, 15:11
Conclusos para despacho
18/02/2025, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 09:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 09:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025, 09:41
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 09:39
Juntada de Outros documentos
14/02/2025, 09:35
Juntada de Outros documentos
14/02/2025, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 09:26
Juntada de Outros documentos
14/02/2025, 09:26
Juntada de Outros documentos
14/02/2025, 09:26
Juntada de Outros documentos
14/02/2025, 09:26
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 13:01
Apensado ao processo
10/02/2025, 20:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025, 19:02
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025, 19:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/01/2025, 11:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/01/2025, 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025, 11:30
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2025, 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024, 09:21
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 12:31
Mudança de Magistrado
13/09/2024, 12:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/08/2024, 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024, 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2024, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2024, 11:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2024, 11:25
Conclusos para decisão
15/08/2024, 11:11
Processo Desarquivado Com Reabertura
15/08/2024, 11:10
Juntada de Outros documentos
15/08/2024, 11:10
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
15/08/2024, 09:55
Expedição de Mandado.
14/08/2024, 13:44
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 12:12
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
12/07/2024, 12:11
Conclusos para decisão
11/07/2024, 15:09
Conclusos para despacho
11/07/2024, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 22:25
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 09:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024, 16:49
Juntada de Petição de Resposta
02/07/2024, 13:15
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 16:36
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 14:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/05/2024, 12:24
Conclusos para decisão
13/05/2024, 14:29
Conclusos para despacho
13/05/2024, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 08:45
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 21:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024, 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 11:07
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024, 10:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
23/04/2024, 13:02
Expedição de Mandado.
16/04/2024, 16:38
Expedição de Mandado.
08/04/2024, 17:11
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 07:21
Homologado o Cálculo
01/03/2024, 07:20
Conclusos para decisão
28/02/2024, 23:48
Conclusos para despacho
27/02/2024, 13:29
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 17:26
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 13:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 17:45
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 12:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024, 12:14
Juntada de Outros documentos
15/01/2024, 12:13
Juntada de Outros documentos
15/01/2024, 11:46
Expedição de Ofício.
09/01/2024, 18:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024, 16:24
Distribuído por competência exclusiva
08/01/2024, 16:12
Documentos
Despacho
•
15/08/2025, 14:23
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 08:04
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 10:46
Decisão
•
30/07/2025, 12:48
Decisão
•
30/07/2025, 12:46
Decisão
•
16/06/2025, 13:57
Decisão
•
16/06/2025, 13:54
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 09:32
Despacho
•
22/05/2025, 14:03
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 07:52
Decisão
•
09/05/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 07:41
Decisão
•
24/03/2025, 13:33
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 07:34
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 14:23
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
Despacho
•
15/08/2025, 14:23
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 08:04
Ato Ordinatório
•
31/07/2025, 10:46
Decisão
•
30/07/2025, 12:48
Decisão
•
30/07/2025, 12:46
Decisão
•
16/06/2025, 13:57
Decisão
•
16/06/2025, 13:54
Ato Ordinatório
•
26/05/2025, 09:32
Despacho
•
22/05/2025, 14:03
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 07:52
Decisão
•
09/05/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 07:41
Decisão
•
24/03/2025, 13:33
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 07:34
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 14:23
Decisão
•
19/02/2025, 15:44
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 09:07
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 09:41
Decisão
•
14/02/2025, 09:26
Despacho
•
14/02/2025, 09:26
Despacho
•
14/02/2025, 09:26
Decisão
•
15/08/2024, 11:25
Decisão
•
12/07/2024, 12:11
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 09:19
Ato Ordinatório
•
03/07/2024, 16:49
Decisão
•
14/05/2024, 12:24
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 21:57
Ato Ordinatório
•
07/05/2024, 10:29
Decisão
•
01/03/2024, 07:20
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 13:49
Ato Ordinatório
•
15/01/2024, 12:14
Ato Ordinatório
•
08/01/2024, 16:24
Sentença
•
08/01/2024, 16:12
Decisão
•
08/01/2024, 16:12