Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:56
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
19/08/2025, 14:56
Conclusos para julgamento
19/08/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 18:33
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 19:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025, 16:22
Documentos
TipoProcessoDocumento#550
•19/08/2025, 14:56
Despacho
•14/08/2025, 13:40
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:56
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
19/08/2025, 14:56
Conclusos para julgamento
19/08/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 18:33
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025, 09:20
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 19:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025, 14:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/08/2025, 13:40
Conclusos para despacho
22/05/2025, 10:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/05/2025, 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025, 10:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2025, 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2025, 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025, 06:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2025, 15:11
Conclusos para decisão
13/05/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 07:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 14:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Matheus Carvalho Pita (OAB 470520/SP) Processo 0001108-30.2024.8.26.0291 - Execução da Pena - Exectdo: Guilherme Ayres Elmi -
VISTOS. 1. Necessária se faz a efetiva fiscalização do condenado quanto à observância das condições estabelecidas para cumprimento da reprimenda imposta, a fim de que os objetivos previstos no artigo 1º da Lei de Execução Penal sejam devidamente alcançados. Assim, tal fiscalização será realizada por este juízo, contando, inclusive, para esse fim, com o imprescindível auxílio da Polícia Militar, pois, no desempenho da polícia ostensiva e em busca da preservação da ordem pública (Constituição Federal, artigo 144, § 5º), dispõe de melhores condições para o proceder. Forte nessas considerações, DETERMINO que as informações pertinentes relativas ao condenado e às condições impostas para cumprimento da pena aplicada sejam imediatamente lançadas no aplicativo denominado Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), que se encontra devidamente aprovado e institucionalizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, de modo a possibilitar que a necessária fiscalização seja levada a cabo pela Polícia Militar. Constatando-se eventual descumprimento das condições estabelecidas, este juízo deverá ser imediatamente comunicado, para que possa emitir decisão a respeito. Havendo alteração de informações no curso do cumprimento da pena imposta ou eventual extinção desta, o sistema deverá ser devida e imediatamente atualizado. 2. O cálculo de pena elaborado encontra-se correto, pois em conformidade com os acontecimentos processuais e com as normas de regência, tanto assim que as partes não apresentaram, a respeito, impugnação especificada. Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. No mais, aguarde-se o cumprimento da sanção imposta. Intimem-se as partes.
12/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025, 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 12:37
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 11:41
Homologado o Cálculo
09/05/2025, 11:41
Conclusos para decisão
08/05/2025, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 07:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025, 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 09:25
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 14:29
Suspensão do Prazo
05/05/2025, 02:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025, 14:57
Remetido ao DJE para Republicação
20/02/2025, 15:52
Conclusos para despacho
19/02/2025, 15:03
Conclusos para despacho
14/02/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 04:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 09:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 09:46
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 04:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025, 15:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 15:20
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 02:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/02/2025, 19:44
Conclusos para decisão
03/02/2025, 11:51
Conclusos para despacho
03/02/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 13:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025, 16:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025, 16:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/11/2024, 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024, 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/11/2024, 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2024, 16:37
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 16:35
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 16:30
Juntada de Outros documentos
04/11/2024, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
02/11/2024, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024, 00:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2024, 14:20
Conclusos para despacho
31/10/2024, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 11:38
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 06:30
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 22:22
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 22:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 08:49
Homologado o Cálculo
24/09/2024, 08:49
Conclusos para decisão
23/09/2024, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 12:57
Conclusos para despacho
17/09/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 01:21
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 01:21
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 13:52
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 10:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2024, 09:58
Conclusos para despacho
03/09/2024, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024, 01:46
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024, 20:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 08:35
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino