Execução da Pena 0008998-21.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATEUS BORGES TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA ORIENTE

OAB/SP 365218·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VALENCIO

OAB/SP 372432·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI

OAB/SP 318300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2025, 08:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2025, 12:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/04/2025, 08:10

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:03

Remetido ao DJE

26/02/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 17:39

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 15:28

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 13:26

Conclusos para Decisão

25/02/2025, 13:22

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 11:48

Petição Juntada

24/02/2025, 22:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 16:57

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

24/02/2025, 16:57

Todas as movimentações(189)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/04/2025, 08:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2025, 12:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/04/2025, 08:10

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:57

27/02/2025, 01:03

Remetido ao DJE

26/02/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 17:39

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 15:28

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 13:26

Conclusos para Decisão

25/02/2025, 13:22

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 11:48

Petição Juntada

24/02/2025, 22:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 16:57

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

24/02/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 05:42

Remetido ao DJE

11/02/2025, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2025, 18:43

Conclusos para Decisão

10/02/2025, 14:14

Conclusos para Despacho

10/02/2025, 11:38

Mandado Expedido

10/02/2025, 11:36

Certidão de Cartório Expedida

07/02/2025, 11:20

Documento Juntado

07/02/2025, 10:30

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

06/02/2025, 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2025, 13:54

Alvará Juntado

03/02/2025, 13:53

Remetido ao DJE

03/02/2025, 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2025, 11:35

Concedido o Livramento Condicional

03/02/2025, 11:35

Conclusos para Decisão

02/02/2025, 16:54

Conclusos para Despacho

24/01/2025, 10:05

Petição Juntada

23/01/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:02

Remetido ao DJE

17/01/2025, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 10:44

Conclusos para Decisão

16/01/2025, 14:49

Conclusos para Despacho

13/01/2025, 09:57

Petição Juntada

10/01/2025, 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 08:05

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

10/01/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:09

Remetido ao DJE

17/12/2024, 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/12/2024, 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/12/2024, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 10:13

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

16/12/2024, 13:37

Conclusos para Decisão

05/12/2024, 14:45

Conclusos para Despacho

03/12/2024, 10:31

Petição Juntada

02/12/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:07

Remetido ao DJE

29/11/2024, 10:31

Ato ordinatório

29/11/2024, 09:25

Petição Juntada

28/11/2024, 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 16:34

Petição Juntada

27/11/2024, 16:34

SAP - Intimação Assinada Juntado

07/11/2024, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:13

Remetido ao DJE

23/10/2024, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/10/2024, 15:20

Concedida Progressão de regime

22/10/2024, 15:19

Conclusos para Decisão

22/10/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:15

Conclusos para Despacho

21/10/2024, 15:26

Petição Juntada

21/10/2024, 13:35

Remetido ao DJE

21/10/2024, 10:31

Ato ordinatório

21/10/2024, 10:27

Petição Juntada

20/10/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:14

Remetido ao DJE

10/10/2024, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/10/2024, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 10:09

Conclusos para Despacho

09/10/2024, 16:10

Conclusos para Despacho

19/09/2024, 09:52

Petição Juntada

18/09/2024, 23:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 13:15

Petição Juntada

17/09/2024, 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:10

Petição Juntada

27/08/2024, 15:28

Remetido ao DJE

27/08/2024, 10:31

Ato ordinatório

27/08/2024, 10:14

Petição Juntada

26/08/2024, 22:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 16:56

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

13/08/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:03

Remetido ao DJE

18/07/2024, 05:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2024, 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2024, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 15:58

Conclusos para Decisão

02/07/2024, 12:35

Conclusos para Despacho

24/06/2024, 15:18

Petição Juntada

18/06/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:05

Remetido ao DJE

13/06/2024, 00:04

Ato ordinatório

12/06/2024, 15:17

Petição Juntada

07/06/2024, 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 14:53

Petição Juntada

03/06/2024, 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 16:46

Petição Juntada

29/05/2024, 16:46

Petição Juntada

06/05/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2024, 10:57

Redistribuição de Processo - Saída

18/04/2024, 10:57

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/04/2024, 10:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/04/2024, 10:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/04/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:23

Remetido ao DJE

04/04/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2024, 19:54

Conclusos para Decisão

03/04/2024, 15:42

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

01/04/2024, 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:52

Remetido ao DJE

21/03/2024, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2024, 23:09

Não Concedida a Progressão de Regime

20/03/2024, 23:09

Petição Juntada

19/03/2024, 12:11

Conclusos para Decisão

19/03/2024, 11:06

Conclusos para Despacho

15/03/2024, 07:44

Petição Juntada

12/03/2024, 19:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2024, 21:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 21:52

Petição Juntada

11/03/2024, 21:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2024, 14:47

Expedição de documento

06/03/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:25

Remetido ao DJE

05/03/2024, 09:02

Declarada a Remição

04/03/2024, 13:37

Conclusos para Decisão

04/03/2024, 10:37

Documento Juntado

27/02/2024, 16:52

Petição Juntada

27/02/2024, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/02/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 10:47

Petição Juntada

27/02/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:59

Remetido ao DJE

14/12/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2023, 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2023, 18:10

Homologado o Cálculo

13/12/2023, 16:58

Conclusos para Decisão

13/12/2023, 13:11

Certidão de Cartório Expedida

06/12/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:46

Remetido ao DJE

28/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2023, 09:28

Manifestação MP ao Juiz Juntada

22/11/2023, 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2023, 11:26

Expedição de documento

22/11/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:21

Remetido ao DJE

08/11/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 14:14

Conclusos para Despacho

07/11/2023, 09:11

Conclusos para Despacho

30/10/2023, 12:48

Manifestação MP ao Juiz Juntada

26/10/2023, 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2023, 11:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/10/2023, 11:25

Boletim Informativo Atualizado Juntado

26/10/2023, 11:24

Manifestação MP ao Juiz Juntada

25/10/2023, 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2023, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 17:41

Petição Juntada

25/10/2023, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:26

Remetido ao DJE

11/10/2023, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2023, 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2023, 10:13

Homologado o Cálculo

11/10/2023, 10:13

Conclusos para Decisão

10/10/2023, 19:47

Conclusos para Despacho

09/10/2023, 13:01

Petição Juntada

04/10/2023, 17:44

Ofício Expedido

04/10/2023, 16:52

Petição Juntada

04/10/2023, 15:51

Manifestação MP ao Juiz Juntada

04/10/2023, 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2023, 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 09:45

Expedição de documento

04/10/2023, 09:43

Folha de Antecedentes Juntada

04/10/2023, 09:37

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/10/2023, 11:21

Decisão

•10/02/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:56

Decisão

•03/02/2025, 11:35

Despacho

•17/01/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 08:05

Decisão

•17/12/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:34

Decisão

•22/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:27

Despacho

•10/10/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:01

Todos os documentos(35)

Despacho

•25/02/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:57

Decisão

•10/02/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:56

Decisão

•03/02/2025, 11:35

Despacho

•17/01/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 08:05

Decisão

•17/12/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:34

Decisão

•22/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:27

Despacho

•10/10/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:56

Decisão

•17/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 16:46

Decisão

•03/04/2024, 19:54

Decisão

•20/03/2024, 23:09

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 21:52

Decisão

•04/03/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:47

Decisão

•13/12/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 09:28

Despacho

•07/11/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:41

Decisão

•11/10/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:45

Sentença

•03/10/2023, 11:21

Decisão

•03/10/2023, 11:21