Execução da Pena 0014337-33.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME LUCAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CORREA RIBEIRO

OAB/SP 236258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 20:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 19:39

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:42

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:00

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 13:38

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:50

Todas as movimentações(337)

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 20:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 19:39

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:42

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:32

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:00

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 13:38

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:50

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:54

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

22/09/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:11

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 10:14

Trânsito em Julgado à Defesa

19/05/2025, 10:48

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

16/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Correa Ribeiro (OAB 236258/SP) Processo 0014337-33.2020.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Guilherme Lucas da Silva - VISTOS. Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS imposta ao sentenciado. Relativamente à pena de multa imposta, se o caso, expeça-se certidão, entregando-a ao Ministério Público, conforme determinam as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, com urgência, ao Tribunal competente. Comunique-se, ainda, se o caso, por meio eletrônico, à Central de Penas e de Medidas Alternativas, a fim de cessar a cooperação. Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) e ao juízo de conhecimento. Oportunamente, arquivem-se os autos do processo. Intimem-se as partes.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:25

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/05/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 20:58

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:16

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:05

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 03:08

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:55

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:08

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 16:31

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 16:01

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 07:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 16:29

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:59

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 14:26

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:18

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 14:01

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:20

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 08:36

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:11

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 15:36

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:50

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de Resposta

17/11/2023, 06:27

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 10:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 09:49

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:18

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho

01/10/2023, 14:35

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 10:55

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:56

Conclusos para despacho

11/08/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 21:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/07/2023, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 01:15

Concedida a Comutação de Pena a Parte

17/07/2023, 18:08

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:21

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 11:06

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:52

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023, 05:44

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 06:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 13:51

Juntada de Mandado

21/11/2022, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2022, 16:26

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:36

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 09:35

Juntada de Ofício

15/08/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 10:32

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2022, 15:08

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:22

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 13:25

Conclusos para despacho

28/06/2022, 09:54

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2022, 15:38

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:01

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2022, 11:43

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:27

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2022, 13:24

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:45

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 06:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:31

Proferido Despacho

05/11/2021, 16:31

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:18

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 13:07

Juntada de Mandado

20/10/2021, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2021, 13:07

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:42

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 16:01

Proferido Despacho

27/09/2021, 11:28

Conclusos para despacho

24/09/2021, 16:19

Conclusos para despacho

23/09/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 02:53

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 14:52

Proferido Despacho

03/09/2021, 14:14

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:20

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:37

Decisão

04/08/2021, 18:48

Conclusos para decisão

04/08/2021, 16:36

Conclusos para despacho

04/08/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 10:17

Suspensão do Prazo

04/06/2021, 22:45

Suspensão do Prazo

30/05/2021, 04:35

Decisão

15/04/2021, 17:19

Conclusos para decisão

14/04/2021, 17:49

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 18:20

Juntada de Ofício

07/04/2021, 18:17

Suspensão do Prazo

04/04/2021, 02:03

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 18:54

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 18:54

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

05/02/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/02/2021, 12:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/02/2021, 17:16

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 17:00

Conclusos para despacho

27/01/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

10/01/2021, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2021, 17:45

Juntada de Mandado

10/01/2021, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2021, 17:44

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 11:24

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 11:24

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 11:20

Homologado o Cálculo

30/07/2020, 18:22

Conclusos para decisão

30/07/2020, 17:10

Conclusos para despacho

30/07/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 21:38

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2020, 14:36

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 14:34

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 14:28

Expedição de Ofício.

24/07/2020, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2020, 09:52

Distribuído por competência exclusiva

24/07/2020, 09:21

Despacho

•02/10/2025, 13:38

Sentença

•22/09/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:14

Sentença

•09/05/2025, 12:25

Despacho

•29/04/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:09

Decisão

•14/04/2025, 14:03

Despacho

•10/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 08:02

Despacho

•19/03/2025, 16:31

Todos os documentos(64)

Despacho

•30/10/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:32

Despacho

•02/10/2025, 13:38

Sentença

•22/09/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:14

Sentença

•09/05/2025, 12:25

Despacho

•29/04/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:09

Decisão

•14/04/2025, 14:03

Despacho

•10/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 08:02

Despacho

•19/03/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:05

Despacho

•14/11/2024, 16:29

Despacho

•25/10/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:19

Decisão

•09/05/2024, 14:01

Decisão

•02/04/2024, 08:36

Despacho

•08/03/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:43

Decisão

•27/10/2023, 09:49

Despacho

•03/10/2023, 15:01

Despacho

•15/08/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 21:01

Decisão

•17/07/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:02

Despacho

•08/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:20

Despacho

•23/09/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 15:05

Despacho

•22/07/2022, 15:08

Despacho

•28/06/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 08:47

Despacho

•31/05/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:18

Despacho

•23/03/2022, 11:43

Despacho

•08/03/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 15:56

Despacho

•05/11/2021, 16:31

Despacho

•27/09/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 14:52

Despacho

•03/09/2021, 14:14

Decisão

•04/08/2021, 18:48

Decisão

•15/04/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 12:13

Sentença

•02/02/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 16:25

Decisão

•30/07/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 09:52

Sentença

•24/07/2020, 09:22

Decisão

•24/07/2020, 09:22

Decisão

•24/07/2020, 09:22