Execução da Pena 0010537-55.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Prestação Pecuniária
Pena Restritiva de Direitos
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MAURO PEDRO
CPF
039.***.***-30
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
DANIEL ZANATTO GUMIERO
OAB/SP 297124
·
CPF
348.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Zanatto Gumiero (OAB 297124/SP) Processo 0010537-55.2024.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: MAURO PEDRO - VISTOS. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 78/79.
12/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025, 03:52
Arquivado Definitivamente
09/05/2025, 14:46
Remetido ao DJE
09/05/2025, 12:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 12:33
Conclusos para Despacho
08/05/2025, 16:40
Conclusos para Despacho
08/05/2025, 13:45
Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025, 03:45
Remetido ao DJE
25/04/2025, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025, 10:20
Petição Juntada
24/04/2025, 10:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 16:56
Ofício Juntado
23/04/2025, 16:54
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Zanatto Gumiero (OAB 297124/SP) Processo 0010537-55.2024.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: MAURO PEDRO - VISTOS. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 78/79.
12/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025, 03:52
Arquivado Definitivamente
09/05/2025, 14:46
Remetido ao DJE
09/05/2025, 12:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 12:33
Conclusos para Despacho
08/05/2025, 16:40
Conclusos para Despacho
08/05/2025, 13:45
Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025, 03:45
Remetido ao DJE
25/04/2025, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025, 10:20
Petição Juntada
24/04/2025, 10:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 16:56
Ofício Juntado
23/04/2025, 16:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025, 16:19
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2025, 01:51
Remetido ao DJE
28/03/2025, 00:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/03/2025, 14:52
Conclusos para Decisão
27/03/2025, 13:52
Certidão de Objeto e Pé Expedida
27/03/2025, 13:50
Petição Juntada
26/03/2025, 09:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025, 07:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025, 07:41
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
24/03/2025, 18:26
Arquivado Definitivamente
15/01/2025, 10:54
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025, 10:54
Ofício Expedido
16/12/2024, 18:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024, 21:50
Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 05:12
Remetido ao DJE
30/10/2024, 01:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024, 15:00
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
29/10/2024, 14:58
Conclusos para Sentença
29/10/2024, 14:22
Conclusos para Despacho
24/10/2024, 14:06
Petição Juntada
24/10/2024, 11:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024, 11:10
Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024, 06:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024, 14:42
Remetido ao DJE
19/09/2024, 01:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2024, 14:35
Documento Juntado
17/09/2024, 17:05
Documento Juntado
17/09/2024, 17:04
Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024, 17:03
Conclusos para Despacho
17/09/2024, 14:16
Conclusos para Despacho
17/09/2024, 14:11
Petição Juntada
17/09/2024, 10:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024, 09:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024, 09:24
Petição Juntada
13/09/2024, 06:35
Petição Juntada
13/09/2024, 05:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024, 11:03
Certidão de Cartório Expedida
11/09/2024, 10:59
Mandado Juntado
29/08/2024, 10:45
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/08/2024, 10:45
Documento Juntado
29/08/2024, 10:45
Mandado Expedido
13/08/2024, 15:32
Mandado Expedido
13/08/2024, 10:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024, 10:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024, 15:46
Homologado o Cálculo
09/08/2024, 15:46
Conclusos para Decisão
08/08/2024, 14:44
Conclusos para Despacho
08/08/2024, 14:02
Petição Juntada
07/08/2024, 14:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024, 16:58
Petição Juntada
01/08/2024, 10:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024, 16:56
Documento Juntado
22/05/2024, 10:50
Ofício Expedido
20/05/2024, 12:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024, 11:18
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/05/2024, 11:09
Documentos
Despacho
•
09/05/2025, 12:33
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 10:20
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 16:56
Decisão
•
27/03/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 07:41
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 21:50
Sentença
•
29/10/2024, 14:58
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 11:10
Despacho
•
18/09/2024, 14:35
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 09:24
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 11:03
Decisão
•
09/08/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 16:58
Ato Ordinatório
•
31/07/2024, 16:56
Ato Ordinatório
•
17/05/2024, 11:18
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Despacho
•
09/05/2025, 12:33
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 10:20
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 16:56
Decisão
•
27/03/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 07:41
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 21:50
Sentença
•
29/10/2024, 14:58
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 11:10
Despacho
•
18/09/2024, 14:35
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 09:24
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 11:03
Decisão
•
09/08/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 16:58
Ato Ordinatório
•
31/07/2024, 16:56
Ato Ordinatório
•
17/05/2024, 11:18
Sentença
•
17/05/2024, 11:09
Decisão
•
17/05/2024, 11:09
Decisão
•
17/05/2024, 11:09
Despacho
•
17/05/2024, 11:09