Execução da Pena 0000106-60.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO JOSE BALDUINO FRATA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO

OAB/SP 339577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 19:03

Concedido o Indulto

09/04/2026, 19:02

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 14:41

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:57

Todas as movimentações(298)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 19:03

Concedido o Indulto

09/04/2026, 19:02

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 14:41

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:55

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 22:04

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:33

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:26

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0000106-60.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO JOSÉ BALDUINO FRATA - VISTOS. Elabore-se cálculo para fins de comutação nos termos do Decreto nº 12.338/2024, manifestando-se as partes em seguida, em 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:15

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 20:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/04/2025, 20:03

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:08

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:01

Juntada de Ofício

24/02/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 14:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:31

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 02:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:17

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:51

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 16:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2024, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 07:41

Trânsito em Julgado às partes

26/08/2024, 08:01

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:57

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:18

Concedido o Livramento Condicional

24/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:11

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:02

Ato ordinatório

03/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:07

Declarada a Remição

15/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:09

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 16:28

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:56

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 10:31

Ato ordinatório

02/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:25

Ato ordinatório

13/03/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:00

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:35

Concedida a Comutação de Pena a Parte

08/03/2024, 16:25

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:04

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 10:30

Ato ordinatório

27/02/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 13:32

Determinada a Regressão de Regime

01/11/2023, 12:44

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:42

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:38

Ato ordinatório

24/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 09:55

Conclusos para despacho

04/10/2023, 21:21

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de Resposta

26/09/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/08/2023, 09:47

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de Resposta

28/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 17:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:25

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:00

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:49

Ato ordinatório

13/06/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:26

Concedida Progressão de regime

11/05/2023, 10:23

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:13

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:57

Ato ordinatório

25/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:58

Juntada de Ofício

04/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 18:18

Decisão

30/03/2022, 18:17

Conclusos para decisão

30/03/2022, 17:21

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/03/2022, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2022, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2022, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/02/2022, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/02/2022, 17:38

Conclusos para decisão

21/02/2022, 17:31

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:14

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

11/02/2022, 15:14

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:15

Apensado ao processo

28/01/2022, 12:55

Expedição de Ofício.

14/01/2022, 23:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2022, 17:41

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 17:31

Distribuído por competência exclusiva

14/01/2022, 13:42

Despacho

•11/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:50

Decisão

•25/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:22

Despacho

•09/05/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:06

Decisão

•24/04/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:43

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2025, 15:01

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2025, 15:01

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2025, 15:01

Todos os documentos(88)

Sentença

•09/04/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:13

Despacho

•11/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:50

Decisão

•25/06/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:22

Despacho

•09/05/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:06

Decisão

•24/04/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:43

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2025, 15:01

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2025, 15:01

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2025, 15:01

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2025, 15:01

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2025, 15:01

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2025, 15:01

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2025, 15:01

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2025, 15:01

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2025, 15:01

Decisão

•04/02/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 07:41

Decisão

•06/08/2024, 14:29

Decisão

•24/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:33

Decisão

•15/04/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:12

Decisão

•04/04/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:25

Decisão

•11/03/2024, 14:35

Decisão

•08/03/2024, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•05/03/2024, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•05/03/2024, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•05/03/2024, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•05/03/2024, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•05/03/2024, 16:03

Acórdão - Habeas Corpus

•05/03/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:14

Decisão

•01/11/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:58

Despacho

•05/10/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:58

Despacho

•28/08/2023, 16:45

Despacho

•09/08/2023, 14:02

Acórdão

•09/08/2023, 09:48

Acórdão

•09/08/2023, 09:48

Acórdão

•09/08/2023, 09:48

Acórdão

•09/08/2023, 09:48

Acórdão

•09/08/2023, 09:48

Acórdão

•09/08/2023, 09:48

Acórdão

•09/08/2023, 09:48

Acórdão

•09/08/2023, 09:48

Acórdão

•09/08/2023, 09:48

Acórdão

•09/08/2023, 09:48

Acórdão

•09/08/2023, 09:47

Acórdão

•09/08/2023, 09:47

Acórdão

•09/08/2023, 09:47

Acórdão

•09/08/2023, 09:47

Acórdão

•09/08/2023, 09:47

Acórdão

•09/08/2023, 09:47

Acórdão

•09/08/2023, 09:47

Acórdão

•09/08/2023, 09:47

Acórdão

•09/08/2023, 09:47

Acórdão

•09/08/2023, 09:47

Acórdão

•09/08/2023, 09:47

Acórdão

•09/08/2023, 09:47

Decisão

•23/07/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:47

Decisão

•11/05/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:58

Decisão

•30/03/2022, 18:17

Decisão

•21/02/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:01

Decisão

•11/02/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:41

Sentença

•14/01/2022, 13:42

Decisão

•14/01/2022, 13:42