Execução de Título Extrajudicial 1006027-95.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 111.893,25

Órgão julgador

01 Civel de Atibaia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Martins Berthe 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Martins Berthe 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Martins Berthe

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE ATIBAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 22:39

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:40

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 22:31

Conclusos para decisão

20/08/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 19:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 10:35

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 22:39

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 22:39

Decisão

•13/10/2025, 22:31

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:40

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 22:31

Conclusos para decisão

20/08/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 19:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 10:35

Conclusos para decisão

06/08/2025, 22:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Atibaia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Despacho MP Ambiental: Nº 1006027-95.2024.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Vistos. Encaminhem-se os autos para vista do Ministério Público de 2ª instância. São Paulo, 9 de maio de 2025. - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Marco Aurélio Andrade de Jesus (OAB: 200877/SP) (Procurador) - 1° andar

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 08:22

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 14:41

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

23/03/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:29

Conclusos para decisão

17/10/2024, 18:38

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

07/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 06:32

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 23:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

16/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 19:29

Decisão

•18/08/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:42

Decisão

•10/04/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•23/03/2025, 14:42

Decisão

•23/03/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:33

Decisão

•28/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:13

Decisão

•16/07/2024, 15:55