Execução Fiscal 1502117-29.2018.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.838,42

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Walter Rocha Barone

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

ANDERSON FERREIRA DE FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 17:40

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 17:48

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 10:37

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:59

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/11/2025, 11:40

Todas as movimentações(73)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 17:40

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:06

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:40

Despacho

•30/01/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 17:48

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 10:37

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:59

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/11/2025, 11:40

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 20:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 20:35

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053/SP) (Procurador); Apelado: Anderson Ferreira de Farias Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1502117-29.2018.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502117-29.2018.8.26.0075; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 09:20

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/12/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/10/2024, 23:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 15:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/10/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:39

Deferido o Pedido

30/09/2024, 09:38

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 17:53

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:55

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 23:12

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 07:03

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 15:26

Bloqueio/penhora on line

19/10/2020, 07:39

Conclusos para decisão

16/10/2020, 09:03

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 14:51

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 14:47

Bloqueio/penhora on line

06/07/2020, 07:24

Conclusos para decisão

02/07/2020, 12:21

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 14:47

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 14:47

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 14:47

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

22/06/2020, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

07/10/2019, 11:15

Expedição de Carta.

10/07/2019, 14:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/12/2018, 12:52

Conclusos para decisão

05/12/2018, 12:31

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 10:14

Decisão

•19/11/2025, 11:40

Despacho

•09/09/2025, 20:35

Despacho

•28/03/2025, 09:20

Decisão

•25/10/2024, 14:59

Sentença

•05/10/2024, 15:17

Decisão

•30/09/2024, 09:38

Despacho

•16/02/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:12

Decisão

•19/10/2020, 07:39

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 14:51

Decisão

•06/07/2020, 07:24

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 08:40

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 12:19

Todos os documentos(16)

Despacho

•31/03/2026, 17:40

Despacho

•30/01/2026, 17:48

Decisão

•19/11/2025, 11:40

Despacho

•09/09/2025, 20:35

Despacho

•28/03/2025, 09:20

Decisão

•25/10/2024, 14:59

Sentença

•05/10/2024, 15:17

Decisão

•30/09/2024, 09:38

Despacho

•16/02/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:12

Decisão

•19/10/2020, 07:39

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 14:51

Decisão

•06/07/2020, 07:24

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 08:40

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 12:19

Decisão

•11/12/2018, 12:52