Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000573-85.2023.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

EUJACIO MEIRA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO EVANDO GUIMARÃES

OAB/SP 204341·CPF·Representa: Autor

EDELTON CARBINATTO

OAB/SP 327375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:58

Homologado o Cálculo

22/01/2026, 17:58

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:01

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:12

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:12

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:58

Homologado o Cálculo

22/01/2026, 17:58

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:24

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:30

Ato ordinatório

18/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Evando Guimarães (OAB 204341/SP), Edelton Carbinatto (OAB 327375/SP) Processo 0000573-85.2023.8.26.0146 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Eujacio Meira Rocha - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Tendo em vista o COMUNICADO 05/2025-UFEP houve alteração na forma de cálculo do período entre a data da conta e a entrada em proposta, realizada pelo TRF, em relação à parcela de juros SELIC, a fim de se evitar o cômputo da SELIC de forma capitalizada. Há, portanto, necessidade de serem informados, separadamente, os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam. Dessa maneira, os formulários dos sistemas PrecWeb e PJe foram adequados para que essas informações sejam encaminhadas de forma segregada, permitindo a correta atualização dos precatórios, a partir de 03/04/2025 e requisições de pequeno valor, a partir de 01/04/2025. Assim, ficam as partes intimadas para manifestação no prazo de 5 dias.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:34

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:03

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:11

Expedição de Carta.

06/02/2025, 17:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:42

Decisão Determinação

22/04/2024, 10:41

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/12/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:34

Despacho

•06/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 17:58

Decisão

•22/04/2024, 10:41