Embargos de Declaração Cível 1005450-61.2024.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 04 Civel de Braganca Paulista 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

ROSANA FERREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 210701·CPF·Representa: Autor

GLEISYANE SANTANA COSTA LEITE

OAB/SP 487492·CPF·Representa: Autor

DAVID AUGUSTO CASAGRANDE

OAB/SP 320419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/05/2026, 14:02

Acórdão registrado

20/05/2026, 13:06

Julgado virtualmente

20/05/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:58

Julgamento Virtual Iniciado

11/05/2026, 03:41

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:32

Prazo Intimação - 5 Dias

27/04/2026, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 11:55

Inclusão em Pauta

24/04/2026, 16:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

23/04/2026, 15:18

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:25

Subprocesso Cadastrado

16/04/2026, 16:24

Documentos

Acórdão

•20/05/2026, 12:43

Despacho

•27/04/2026, 11:55