Execução Fiscal 1503982-84.2024.8.26.0299 - TJSP

Execução Fiscal 1503982-84.2024.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/01/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Alessandro de Matos Franco; Apelado: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1503982-84.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503982-84.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 20:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/03/2025, 20:38

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 14:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/09/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:49

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 16:59

Sentença

•05/03/2025, 20:38

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para julgamento

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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