Execução Fiscal 0517461-22.2010.8.26.0116 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2010

Valor da Causa

R$ 2.136,86

Órgão julgador

Saf de Campos do Jordao

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Oswaldo Erbetta Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO JORDAO

Autor

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO EST DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RIOS KESSNER

OAB/SP 492025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:48

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:34

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/03/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

03/02/2026, 13:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campos do Jordão; Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP) (Procurador); Apelado: Cetesb Companhia Ambiental do Est de São Paulo; Advogado: Eduardo Rios Kessner (OAB: 492025/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 0517461-22.2010.8.26.0116; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0517461-22.2010.8.26.0116; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2025, 22:31

Todas as movimentações(135)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:48

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:34

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/03/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:41

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:06

Decisão

•10/04/2025, 23:32

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

03/02/2026, 13:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campos do Jordão; Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP) (Procurador); Apelado: Cetesb Companhia Ambiental do Est de São Paulo; Advogado: Eduardo Rios Kessner (OAB: 492025/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 0517461-22.2010.8.26.0116; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0517461-22.2010.8.26.0116; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2025, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 23:32

Decisão Determinação

10/04/2025, 23:32

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 21:13

Declarada Decadência ou Prescrição

20/03/2025, 21:13

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 11:07

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/11/2024, 14:55

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/10/2024, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 06:57

Juntada de Certidão

25/09/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 06:35

Expedição de Carta.

23/09/2024, 21:41

Determinada a Citação em Novo Endereço

23/09/2024, 21:40

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:40

Decisão Determinação

11/07/2024, 12:40

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 22:32

Decisão Determinação

19/04/2024, 22:31

Conclusos para decisão

04/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:37

Juntada de Certidão

04/04/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:37

Juntada de Mandado

04/04/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:36

Juntada de Certidão

04/04/2024, 11:36

Juntada de Mandado

04/04/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:36

Juntada de Mandado

04/04/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/01/2024, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/12/2023, 13:01

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 21:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/10/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/06/2022, 14:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/03/2022, 15:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/02/2022, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/01/2022, 14:31

Determinada a Citação em Novo Endereço

26/07/2021, 17:41

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

29/11/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/09/2019, 15:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/09/2019, 16:36

Recebidos os Autos da PAJ - Procuradoria de Assistência Judiciária

14/05/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 15:46

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

09/01/2018, 15:21

Decisão

23/11/2017, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/11/2017, 14:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/10/2017, 18:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/07/2017, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/11/2016, 10:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/11/2016, 18:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/11/2016, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2016, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/03/2016, 11:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/02/2016, 11:22

Expedição de Certidão.

24/02/2016, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2015, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2015, 13:14

Expedição de Mandado.

26/05/2015, 16:14

Decisão

18/11/2014, 13:36

Conclusos para despacho

10/06/2013, 00:00

Recebimento de Carga

07/06/2013, 15:25

Carga Outro

11/04/2013, 13:35

Aguardando Remessa

27/03/2013, 00:00

Aguardando Retirada

15/10/2012, 00:00

Aguardando Mandado

31/08/2012, 00:00

Aguardando Expedição

05/03/2012, 00:00

Aguardando Expedição

01/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2010, 00:00

Recebimento de Carga

25/11/2010, 10:05

Carga à Vara Interna

24/11/2010, 11:45

Distribuído por sorteio

23/11/2010, 10:16

Sentença

•20/03/2025, 21:13

Despacho

•22/11/2024, 14:55

Despacho

•23/09/2024, 21:40

Decisão

•11/07/2024, 12:40

Decisão

•19/04/2024, 22:31

Despacho

•04/04/2024, 11:42

Despacho

•04/04/2024, 11:42

Despacho

•04/04/2024, 11:42

Despacho

•04/04/2024, 11:42

Decisão

•04/04/2024, 11:37

Despacho

•04/04/2024, 11:37

Despacho

•04/04/2024, 11:37

Despacho

•04/04/2024, 11:37

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:06

Decisão

•10/04/2025, 23:32

Sentença

•20/03/2025, 21:13

Despacho

•22/11/2024, 14:55

Despacho

•23/09/2024, 21:40

Decisão

•11/07/2024, 12:40

Decisão

•19/04/2024, 22:31

Despacho

•04/04/2024, 11:42

Despacho

•04/04/2024, 11:42

Despacho

•04/04/2024, 11:42

Despacho

•04/04/2024, 11:42

Decisão

•04/04/2024, 11:37

Despacho

•04/04/2024, 11:37

Despacho

•04/04/2024, 11:37

Despacho

•04/04/2024, 11:37

Despacho

•04/04/2024, 11:37

Decisão

•04/04/2024, 11:36