Execução Fiscal 1503797-46.2024.8.26.0299 - TJSP

Execução Fiscal 1503797-46.2024.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/11/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: SP-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda (E outros(as)); Apelado: Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Apelado: ANC Projetos e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1503797-46.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503797-46.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/02/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/02/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 09:58

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 15:47

Sentença

•28/02/2025, 14:23

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para julgamento

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