Execução Fiscal 1502881-61.2022.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.703,72

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcos Soares Machado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

Autor

ROGERIO BORGES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SAHARA

OAB/SP 301897·CPF·Representa: Autor

JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO

OAB/SP 173644·CPF·Representa: Réu

FABIO RICARDO ROBLE

OAB/SP 254891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 17:06

Baixa Definitiva

18/12/2025, 08:08

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 22:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 21:30

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:18

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 17:06

Baixa Definitiva

18/12/2025, 08:08

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 21:30

Despacho

•29/10/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 22:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 21:30

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/11/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Renato Meneses Oliveira Campos (OAB: 429817/SP) (Procurador); Apelado: Rogerio Borges de Castro; Advogado: Juan Pedro Brasileiro de Mello (OAB: 173644/SP); Advogado: Fabio Ricardo Roble (OAB: 254891/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1502881-61.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502881-61.2022.8.26.0564; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:33

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 16:12

Conclusos para decisão

13/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 14:29

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:51

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/04/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 09:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/03/2024, 09:18

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 15:29

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2023, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos

19/06/2023, 14:25

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/03/2023, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 06:08

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

28/02/2023, 18:32

Suspensão do Prazo

20/11/2022, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 00:10

Conclusos para decisão

30/10/2022, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2022, 17:42

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:11

Conclusos para despacho

06/07/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 20:57

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 14:39

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

17/02/2022, 08:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/02/2022, 20:31

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 12:32

Decisão

•09/04/2025, 09:01

Despacho

•29/11/2024, 16:12

Despacho

•31/07/2024, 14:29

Decisão

•24/03/2024, 09:18

Decisão

•19/10/2023, 15:29

Decisão

•19/06/2023, 14:25

Sentença

•28/02/2023, 18:32

Despacho

•30/10/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 09:52

Despacho

•06/06/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 08:32