Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000801-67.2025.8.26.0083 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.054,79

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Aguai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal

Partes do Processo

ROSELAINE PINTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO

OAB/SP 231954·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BALDOVINOTTI

OAB/SP 380088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:22

Recebido o recurso

27/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2025, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2025, 12:30

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:38

Todas as movimentações(38)

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 16:23

Despacho

•16/11/2025, 12:30

28/01/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 17:22

Recebido o recurso

27/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2025, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2025, 12:30

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 11:15

Julgada improcedente a ação

18/09/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

04/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2025, 18:54

Não confirmada a citação eletrônica

18/05/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Sampel Bassinello (OAB 231954/SP), Matheus Baldovinotti (OAB 380088/SP) Processo 1000801-67.2025.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roselaine Pinto - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo legal. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:34

Classe retificada de 241 para 14695

08/05/2025, 14:32

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 11:33

Sentença

•18/09/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:11

Decisão

•09/05/2025, 11:35