Execução Fiscal 1503956-86.2024.8.26.0299 - TJSP

Execução Fiscal 1503956-86.2024.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/03/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/08/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1503956-86.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503956-86.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/04/2025, 20:01

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 20:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/03/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/09/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:49

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 20:01

Sentença

•05/03/2025, 20:43

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para julgamento

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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