Execução Fiscal 1556176-22.2018.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.705,39

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Alberto Pezarini

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

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Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 08:29

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 12:07

Suspensão do Prazo

26/08/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador); Apelado: Jose Osmar Costa; Advogado: Alberto Cancissu Trindade (OAB: 189137/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1556176-22.2018.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1556176-22.2018.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 16:25

Todas as movimentações(41)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 08:29

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 10:37

Despacho

•27/03/2025, 16:25

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Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 12:07

Suspensão do Prazo

26/08/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Praia Grande; Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) (Procurador); Apelado: Jose Osmar Costa; Advogado: Alberto Cancissu Trindade (OAB: 189137/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1556176-22.2018.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1556176-22.2018.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 18:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

17/02/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 19:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/09/2023, 17:25

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:45

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 00:34

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 20:21

Suspensão do Prazo

30/12/2020, 01:28

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 00:28

Suspensão do Prazo

12/09/2020, 05:07

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 18:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/08/2020, 18:29

Conclusos para despacho

17/08/2020, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

22/02/2019, 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/10/2018, 10:12

Conclusos para decisão

14/09/2018, 19:59

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 15:01

Sentença

•17/02/2025, 18:12

Decisão

•14/09/2023, 17:25

Despacho

•17/08/2020, 18:29

Decisão

•03/10/2018, 10:12