Execução Fiscal 1503126-76.2021.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.112,04

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rezende Silveira

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

ROGELIO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA FARIAS GOTARDI

OAB/SP 160655·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/11/2025, 11:13

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador); Apelado: Rogelio Alves Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1503126-76.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503126-76.2021.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

21/02/2025, 17:10

Todas as movimentações(28)

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/11/2025, 11:13

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 11:13

Despacho

•17/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Praia Grande; Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538/SP) (Procurador); Apelado: Rogelio Alves Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1503126-76.2021.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503126-76.2021.8.26.0477; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

21/02/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 11:06

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:17

Suspensão do Prazo

30/10/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 14:23

Suspensão do Prazo

09/02/2022, 22:07

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 00:34

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 18:51

Determinada a Emenda à Petição Inicial

24/08/2021, 18:51

Conclusos para decisão

24/08/2021, 09:30

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 18:54

Sentença

•21/02/2025, 17:10

Despacho

•12/04/2024, 11:06

Decisão

•24/08/2021, 18:51