Execução Fiscal 0006129-76.2009.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2009

Valor da Causa

R$ 10.963,63

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cajamar

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Wanderley José Federighi

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

CNPJ

Autor

OSCAR REDIVO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:46

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 18:07

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/08/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Cajamar; Advogada: Gabriela Cristina Póvoa dos Santos (OAB: 290780/SP) (Procurador); Apelado: Oscar Redivo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 0006129-76.2009.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0006129-76.2009.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 06:55

Todas as movimentações(84)

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:46

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:11

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:47

Decisão

•10/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 18:07

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/08/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Cajamar; Advogada: Gabriela Cristina Póvoa dos Santos (OAB: 290780/SP) (Procurador); Apelado: Oscar Redivo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 0006129-76.2009.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0006129-76.2009.8.26.0108; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:45

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

13/01/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 11:40

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:11

Bloqueio/penhora on line

19/12/2023, 17:33

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 12:12

Suspensão do Prazo

21/07/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 14:37

Processo Digitalizado

09/11/2021, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/11/2021, 13:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/09/2021, 18:18

Decisão

30/09/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/08/2021, 13:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/07/2021, 18:52

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

21/07/2020, 18:01

Conclusos para decisão

14/07/2020, 16:15

Remetidos os Autos à Minuta

21/01/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 15:43

Decisão

03/10/2019, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/09/2019, 13:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/08/2019, 11:34

Conclusos para despacho

17/07/2019, 13:48

Recebidos os Autos da Conclusão

19/06/2019, 17:55

Conclusos para decisão

10/06/2019, 09:39

Proferido Despacho

26/07/2018, 16:13

Desapensado do processo

26/07/2018, 15:43

Conclusos para decisão

20/07/2018, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/06/2017, 17:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/05/2017, 11:17

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 17:19

Apensado ao processo

28/04/2017, 17:13

Proferido Despacho

04/10/2016, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/08/2016, 11:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/07/2016, 11:29

Ato ordinatório

27/04/2016, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2016, 12:50

Autos no Prazo

06/04/2016, 11:56

Expedição de Carta.

18/03/2016, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/10/2015, 14:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/08/2015, 10:59

Ato ordinatório

18/08/2015, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2015, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2014, 10:54

Mudança de Classe Processual

11/10/2012, 00:00

Arquivo Provisório

16/12/2010, 00:00

Arquivo Provisório

30/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

08/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

28/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

17/03/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/11/2009, 00:00

Recebimento de Carga

20/11/2009, 18:40

Carga à Vara Interna

20/11/2009, 15:59

Distribuído por sorteio

19/11/2009, 10:43

Sentença

•13/01/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:11

Decisão

•19/12/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:09