Execução Fiscal 1559992-33.2023.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 38.097,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCIA REGINA REY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA REY

OAB/SP 75551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:39

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

26/02/2026, 13:38

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:17

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 03:57

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 21:40

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

28/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:55

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 14:06

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:39

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

26/02/2026, 13:38

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:17

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 03:57

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 21:40

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

28/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

08/10/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

08/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:20

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

30/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 14:27

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Gustavo Fernandes Silvestre (OAB: 226804/SP) (Procurador); Apelada: Marcia Regina Rey; Advogada: Marcia Regina Rey (OAB: 75551/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1559992-33.2023.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1559992-33.2023.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:09

Recebido o recurso

28/04/2025, 13:09

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/04/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/04/2025, 15:13

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 16:09

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 18:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

20/09/2024, 13:55

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:15

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

07/12/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:25

Expedição de Carta.

14/09/2023, 12:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/09/2023, 12:25

Conclusos para decisão

13/09/2023, 19:04

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 02:33

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:56

Decisão

•30/09/2025, 14:20

Decisão

•20/08/2025, 14:27

Decisão

•28/04/2025, 13:09

Sentença

•03/04/2025, 15:13

Decisão

•18/11/2024, 16:09

Decisão

•20/09/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:46

Decisão

•14/09/2023, 12:25