Execução Fiscal 1527396-79.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

R$ 409,86

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

JULIANA BEZERRA DE LIMA

CPF

Reu

BEZERRA DEMONSTRACAO DE PRODUTOS LTDA

CNPJ

Reu

ELISABETH MARIA DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

HELCIO KRONBERG

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL AGUIAR VOLPATO

OAB/SP 237654·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2025.

28/10/2025, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2025, 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2025, 14:23

Juntada de Certidão

12/05/2025, 07:25

Juntada de Certidão

12/05/2025, 07:25

Juntada de Certidão

12/05/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Ana Carolina Piazzetta Sperotto (OAB 115063/RS) Processo 1527396-79.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie o(a) executado(a), no prazo legal, o pagamento referente às custas processuais (cod. 230-6) devidas ao Estado, no importe de 5 UFESPs, sob pena de inscrição na Dívida Ativa; bem como o pagamento de eventuais despesas postais. Diante da inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação. Pagas as custas, proceda a serventia com o necessário à baixa e arquivamento dos autos. P.R.I.C.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:57

Expedição de Carta.

09/05/2025, 17:02

Expedição de Carta.

09/05/2025, 17:01

Todas as movimentações(103)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2025.

28/10/2025, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:01

24/05/2025, 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2025, 14:23

Juntada de Certidão

12/05/2025, 07:25

Juntada de Certidão

12/05/2025, 07:25

Juntada de Certidão

12/05/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Aguiar Volpato (OAB 237654/SP), Ana Carolina Piazzetta Sperotto (OAB 115063/RS) Processo 1527396-79.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie o(a) executado(a), no prazo legal, o pagamento referente às custas processuais (cod. 230-6) devidas ao Estado, no importe de 5 UFESPs, sob pena de inscrição na Dívida Ativa; bem como o pagamento de eventuais despesas postais. Diante da inexistência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, ficando dispensada sua certificação. Pagas as custas, proceda a serventia com o necessário à baixa e arquivamento dos autos. P.R.I.C.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:57

Expedição de Carta.

09/05/2025, 17:02

Expedição de Carta.

09/05/2025, 17:01

Expedição de Carta.

09/05/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:02

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

17/12/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 10:53

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/11/2024, 10:30

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:10

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

26/09/2024, 13:09

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 17:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/07/2024, 17:56

Bloqueio/penhora on line

28/06/2024, 10:58

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/06/2024, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 07:01

Juntada de Certidão

25/03/2024, 07:04

Expedição de Carta.

22/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 16:52

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:36

Reativação de Processo Suspenso

08/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 10:00

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 21:41

Suspensão do Prazo

29/10/2023, 05:25

Suspensão do Prazo

16/06/2023, 02:14

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

06/06/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/06/2022, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/03/2022, 15:05

Expedição de Carta.

24/03/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:56

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

25/01/2022, 18:55

Conclusos para decisão

24/01/2022, 14:59

Reativação de Processo Suspenso

24/01/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 00:21

Suspensão do Prazo

23/12/2021, 02:28

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 21:35

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 15:13

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 06:22

Suspensão do Prazo

03/04/2021, 22:25

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 23:07

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 18:21

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 01:50

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

01/10/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

17/07/2020, 13:14

Conclusos para decisão

16/07/2020, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2020.

16/07/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

12/05/2019, 02:18

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2019, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

02/12/2016, 16:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/11/2016, 16:10

Conclusos para decisão

28/11/2016, 16:17

Distribuído por sorteio

15/07/2016, 09:05

Decisão

•13/11/2024, 10:30

Decisão

•26/09/2024, 13:09

Decisão

•28/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:45

Despacho

•17/01/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:12

Decisão

•25/01/2022, 18:55

Decisão

•17/07/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 18:38

Decisão

•30/11/2016, 16:10