Execução Fiscal 0010263-34.2012.8.26.0176 - TJSP

Execução Fiscal 0010263-34.2012.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Borlina Pires (OAB 143670/SP) Processo 0010263-34.2012.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Elton Pereira de Melo - Vistos. 1 - Noticiado a(o) desistência/cancelamento pela Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Declaro levantada eventual penhora, expedindo-se o necessário para levantamento/desbloqueio, se o caso. 3 - Constando nos autos bloqueio ou depósito de valores, ou ainda veículos bloqueados, expeça-se o necessário para a liberação. 4 - Sem custas nos termos do artigo supra citado 5 - A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo cancelamento do débito, hápreclusãológicapara a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. 6 - Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

09/05/2025, 11:11

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

14/03/2025, 13:33

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

19/07/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2018, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2018, 14:30

Ato ordinatório

17/08/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2014, 13:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

10/12/2013, 18:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

14/11/2013, 18:11

Documentos

Intimação

•12/05/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

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