Execução Fiscal 1008102-28.2015.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.673,89

Órgão julgador

Sef de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Oswaldo Erbetta Filho

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Autor

RBM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 12:04

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:06

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Apelada: Rbm Comercio e Prestacao de Servicos Ltda Me Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1008102-28.2015.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1008102-28.2015.8.26.0047; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:14

Recebido o recurso

30/01/2025, 11:13

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:27

Declarada Decadência ou Prescrição

22/11/2024, 14:27

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 12:04

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:06

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 12:53

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 12:04

Despacho

•30/01/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Apelada: Rbm Comercio e Prestacao de Servicos Ltda Me Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1008102-28.2015.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1008102-28.2015.8.26.0047; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:14

Recebido o recurso

30/01/2025, 11:13

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:27

Declarada Decadência ou Prescrição

22/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:15

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:02

Reativação de Processo Suspenso

30/09/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 11:23

Arquivado Provisoriamente

31/07/2023, 09:31

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 03:02

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 03:15

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 03:10

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:53

Suspensão do Prazo

30/10/2019, 22:07

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 21:22

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 23:39

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 23:53

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 14:57

Suspensão do Prazo

04/09/2018, 21:22

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 23:58

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 23:37

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 18:09

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 08:02

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2016, 15:41

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 11:40

Suspensão do Prazo

08/07/2016, 22:18

Expedição de Certidão.

19/04/2016, 08:02

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2016, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 17:16

Expedição de Certidão.

03/03/2016, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2016, 18:51

Conclusos para despacho

18/02/2016, 18:44

Expedição de Certidão.

18/02/2016, 18:43

Expedição de Certidão.

11/12/2015, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2015, 14:04

Conclusos para despacho

02/12/2015, 18:05

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 15:19

Sentença

•22/11/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•10/11/2016, 15:41

Despacho

•07/04/2016, 18:24

Despacho

•02/03/2016, 18:51

Despacho

•09/12/2015, 14:04