Execução Fiscal 1008319-71.2015.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.112,58

Órgão julgador

Sef de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Teixeira da Silva Russo

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Autor

FRANKLIN LINGNAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2026.

22/04/2026, 18:23

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 01:33

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 21:35

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:42

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 11:08

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:03

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelada: Franklin Lingnau Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1008319-71.2015.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1008319-71.2015.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:15

Todas as movimentações(79)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2026.

22/04/2026, 18:23

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 01:33

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 21:35

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:42

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 11:08

Despacho

•30/01/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 11:08

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:03

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelada: Franklin Lingnau Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1008319-71.2015.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1008319-71.2015.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:15

Recebido o recurso

30/01/2025, 11:15

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:35

Declarada Decadência ou Prescrição

22/11/2024, 14:34

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:26

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:08

Reativação de Processo Suspenso

30/09/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:38

Ato ordinatório

27/09/2024, 16:38

Arquivado Provisoriamente

17/09/2024, 11:14

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 21:37

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 21:11

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 21:13

Suspensão do Prazo

27/11/2023, 21:19

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 01:24

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 21:24

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 21:32

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 21:15

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 03:28

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 23:00

Suspensão do Prazo

06/12/2022, 21:14

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 05:13

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 01:32

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 21:18

Suspensão do Prazo

13/12/2021, 21:33

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 21:23

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 15:45

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 23:10

Suspensão do Prazo

01/10/2021, 23:22

Arquivado Provisoriamente

28/03/2020, 04:29

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 03:20

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 03:14

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:56

Suspensão do Prazo

30/10/2019, 22:10

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 21:25

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 23:41

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 17:11

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 23:56

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 04:14

Suspensão do Prazo

03/12/2018, 21:48

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 01:52

Suspensão do Prazo

04/09/2018, 21:24

Suspensão do Prazo

13/06/2018, 00:02

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 23:40

Suspensão do Prazo

28/10/2016, 22:00

Expedição de Certidão.

14/10/2016, 11:52

Expedição de Certidão.

06/08/2016, 08:08

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2016, 18:30

Conclusos para despacho

20/07/2016, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2016.

20/07/2016, 11:33

Expedição de Certidão.

23/04/2016, 16:19

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2016, 14:02

Expedição de Certidão.

11/03/2016, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2016, 18:43

Conclusos para despacho

24/02/2016, 15:08

Expedição de Certidão.

24/02/2016, 15:01

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2015, 16:16

Conclusos para despacho

09/12/2015, 10:53

Distribuído por sorteio

04/12/2015, 17:48

Sentença

•22/11/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:38

Despacho

•25/07/2016, 18:30

Ato Ordinatório

•12/04/2016, 14:02

Despacho

•03/03/2016, 18:43

Despacho

•11/12/2015, 16:16