Execução Fiscal 0009316-81.2009.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2009

Valor da Causa

R$ 682,43

Órgão julgador

Sef de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Alberto Pezarini

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE ASSIS

Autor

ROSEMEIRE PAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 12:19

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Apelado: Rosemeire Paes Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 0009316-81.2009.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0009316-81.2009.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:36

Recebido o recurso

09/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 12:54

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:44

Todas as movimentações(87)

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 12:19

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:05

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 12:19

Despacho

•09/01/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Apelado: Rosemeire Paes Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 0009316-81.2009.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0009316-81.2009.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:36

Recebido o recurso

09/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 12:54

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 12:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2024, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/12/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Advogado

21/09/2023, 16:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/08/2023, 08:31

Declarada Decadência ou Prescrição

23/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Advogado

27/04/2023, 11:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/11/2022, 15:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/08/2022, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Advogado

24/05/2022, 14:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/04/2022, 12:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Advogado

25/02/2022, 16:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/02/2022, 14:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/01/2022, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:22

Recebidos os Autos do Advogado

26/05/2021, 15:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/02/2021, 18:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/11/2019, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2019, 15:49

Expedição de Carta.

14/11/2019, 15:47

Autos no Prazo

21/10/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 17:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/02/2019, 16:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/11/2018, 12:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/09/2018, 15:07

Ato ordinatório

06/06/2018, 11:11

Autos no Prazo

28/08/2017, 17:30

Recebidos os Autos do Advogado

19/06/2017, 11:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/05/2017, 11:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/05/2017, 12:35

Decisão

10/05/2017, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 15:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/04/2017, 18:18

Processo Suspenso por 6 meses

05/04/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 14:19

Autos no Prazo

11/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2013, 00:00

Apensado ao processo

30/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 00:00

Recebimento de Carga

28/08/2013, 17:51

Carga ao Advogado

14/01/2013, 17:01

Aguardando Manifestação do Autor

22/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

17/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

10/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

06/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

18/07/2012, 17:02

Carga ao Advogado

17/02/2012, 14:00

Aguardando Prazo

25/07/2011, 00:00

Aguardando Expedição

29/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

22/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

14/03/2011, 16:25

Carga ao Advogado

30/11/2009, 17:11

Aguardando Manifestação do Autor

02/10/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2009, 00:00

Recebimento de Carga

16/07/2009, 18:45

Carga à Vara Interna

16/07/2009, 09:00

Distribuído por sorteio

15/07/2009, 14:28

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:02