Execução Fiscal 0007555-98.1998.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2007

Valor da Causa

R$ 674,82

Órgão julgador

Sef de Assis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcos Soares Machado 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcos Soares Machado

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Autor

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FAZENDA MUNICIPAL DE ASSIS

Autor

RUBENS RIBEIRO DOMINGUES

Reu

LUZIA INACIO DOMINGUES

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MEDEIROS CARON

OAB/SP 273016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 11:55

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelado: Rubens Ribeiro Domingues (Espólio) e outro; Advogado: Thiago Medeiros Caron (OAB: 273016/SP); Apelado: Luzia Inacio Domingues Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 0007555-98.1998.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0007555-98.1998.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 10:37

Reativação do Processo

28/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:00

Recebido o recurso

31/01/2025, 14:00

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:52

Todas as movimentações(74)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:11

Despacho

•31/07/2025, 11:55

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legal

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31/07/2025, 11:55

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelado: Rubens Ribeiro Domingues (Espólio) e outro; Advogado: Thiago Medeiros Caron (OAB: 273016/SP); Apelado: Luzia Inacio Domingues Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 0007555-98.1998.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0007555-98.1998.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 10:37

Reativação do Processo

28/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:00

Recebido o recurso

31/01/2025, 14:00

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/01/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

10/01/2025, 09:16

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 08:38

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:47

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

01/10/2024, 15:47

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:19

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 20:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/08/2024, 19:35

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 11:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/02/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/12/2023, 16:28

Arquivado Provisoriamente

01/08/2023, 14:25

Autos no Prazo

12/04/2016, 17:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/07/2014, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2014, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 15:44

Recebidos os Autos do Advogado

07/07/2014, 16:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/02/2014, 10:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/11/2013, 16:57

Conclusos para despacho

25/10/2013, 00:00

Recebimento de Carga

23/10/2013, 17:11

Carga ao Advogado

14/01/2013, 16:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

15/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

13/02/2012, 17:44

Carga ao Advogado

13/01/2011, 17:05

Aguardando Manifestação do Autor

13/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2010, 00:00

Aguardando Expedição

22/03/2010, 00:00

Processo Apensado

19/03/2010, 00:00

Processo Apensado

19/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

22/12/2009, 18:55

Processo Apensado

23/11/2009, 00:00

Processo Apensado

23/11/2009, 00:00

Aguardando Apensamento

23/11/2009, 00:00

Aguardando Apensamento

18/08/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2009, 00:00

Recebimento de Carga

27/07/2009, 13:37

Carga ao Advogado

08/07/2009, 11:49

Aguardando Manifestação do Autor

13/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

23/03/2007, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2007, 10:58

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

27/06/2006, 00:00

Aguardando Prazo

27/06/2006, 00:00

Aguardando Prazo

12/06/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2005, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/11/2005, 00:00

Despacho

•31/01/2025, 14:00

Sentença

•10/01/2025, 09:16

Despacho

•01/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:55