Agravo Interno Cível 1056514-54.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcelo Martins Berthe

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TWG SA

CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO, COBRANCA, ARRECADACAO, INTELIGENCIA DE DADOS E ATENDIMENTO DA SECRETARIA D

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA

OAB/SP 314247·CPF·Representa: Autor

MICHELE PITA DOS SANTOS

OAB/SP 296314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 12:11

Prazo Intimação - 10 Dias

21/05/2026, 12:08

Prazo

21/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/05/2026, 09:37

Acórdão registrado

19/05/2026, 23:02

Julgado virtualmente

19/05/2026, 22:31

Julgamento Virtual Iniciado

08/05/2026, 01:40

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 11:14

Inclusão em Pauta

16/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:46

Prazo Intimação - 5 Dias

14/04/2026, 14:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

09/04/2026, 12:15

Todas as movimentações(18)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 12:11

Prazo Intimação - 10 Dias

21/05/2026, 12:08

Prazo

21/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

Documentos

Acórdão

•19/05/2026, 22:31

Despacho

•24/04/2026, 11:14

20/05/2026, 09:37

Acórdão registrado

19/05/2026, 23:02

Julgado virtualmente

19/05/2026, 22:31

Julgamento Virtual Iniciado

08/05/2026, 01:40

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 11:14

Inclusão em Pauta

16/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:46

Prazo Intimação - 5 Dias

14/04/2026, 14:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

09/04/2026, 12:15

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

20/02/2026, 11:04

Subprocesso Cadastrado

20/02/2026, 11:02