Execução Fiscal 1008112-72.2015.8.26.0047 - TJSP

Execução Fiscal 1008112-72.2015.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 11:39

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Assis; Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Apelado: Ismael C. Araujo Epp Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1008112-72.2015.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1008112-72.2015.8.26.0047; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:11

Recebido o recurso

30/01/2025, 11:10

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/12/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:33

Declarada Decadência ou Prescrição

22/11/2024, 14:32

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:26

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:38

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 11:39

Despacho

•30/01/2025, 11:10

—

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Declarada Decadência ou Prescrição

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

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