Procedimento Comum Cível 1000726-94.2018.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 225.744,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cajamar

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maurício Fiorito 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maurício Fiorito

Partes do Processo

SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 18:46

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 06:56

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 19:22

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 14:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2025, 14:57

Todas as movimentações(118)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 18:46

Conclusos para decisão

13/05/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 06:56

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 18:46

Decisão

•24/10/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 19:22

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 14:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:33

Cancelada a Movimentação Processual

14/08/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

12/08/2025, 10:59

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/07/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 18:30

Mudança de Magistrado

25/07/2025, 15:54

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sebastião Teixeira da Silva; Advogado: Helio Rossi Junior (OAB: 318983/SP); Advogado: Murilo Cesar Rossi (OAB: 424639/SP); Apelado: Município de Cajamar; Advogado: Luiz Fernando Fonseca Silva (OAB: 292431/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1000726-94.2018.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO; Foro de Cajamar; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1000726-94.2018.8.26.0108; Indenização por Dano Material;

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sebastião Teixeira da Silva; Advogado: Helio Rossi Junior (OAB: 318983/SP); Advogado: Murilo Cesar Rossi (OAB: 424639/SP); Apelado: Município de Cajamar; Advogado: Luiz Fernando Fonseca Silva (OAB: 292431/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1000726-94.2018.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000726-94.2018.8.26.0108; Assunto: Indenização por Dano Material;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/12/2024, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:02

Julgada improcedente a ação

22/11/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:04

Conclusos para despacho

13/08/2024, 05:34

Juntada de Petição de Alegações finais

12/07/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 17:16

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 12:01

Expedição de Carta.

19/09/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2023, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

24/10/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2021, 14:35

Suspensão do Prazo

09/06/2021, 21:52

Expedição de Ofício.

29/04/2021, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 13:25

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 21:42

Juntada de Outros documentos

27/06/2020, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 14:12

Decisão

22/06/2020, 11:02

Conclusos para julgamento

30/03/2020, 10:54

Decisão

26/03/2020, 12:54

Conclusos para julgamento

16/01/2020, 11:50

Conclusos para decisão

09/01/2020, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2019, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2019, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2019, 12:34

Proferido Despacho

26/07/2019, 13:14

Conclusos para despacho

25/07/2019, 13:59

Conclusos para despacho

24/07/2019, 19:47

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2019, 16:15

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2018, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2018, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2018, 11:35

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2018, 10:45

Juntada de Mandado

12/09/2018, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2018, 14:44

Expedição de Mandado.

25/05/2018, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2018, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2018, 11:08

Decisão

13/05/2018, 12:24

Conclusos para decisão

13/05/2018, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2018, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2018, 11:34

Proferido Despacho

19/03/2018, 10:35

Conclusos para despacho

16/03/2018, 11:01

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 23:31

Decisão

•13/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:00

Decisão

•25/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:43

Sentença

•22/11/2024, 18:30

Decisão

•20/06/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:15

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/05/2026, 18:46

Decisão

•24/10/2025, 19:22

Decisão

•13/08/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:00

Decisão

•25/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:43

Sentença

•22/11/2024, 18:30

Decisão

•20/06/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:17

Decisão

•22/06/2020, 11:02

Decisão

•26/03/2020, 12:54

Despacho

•26/07/2019, 13:14

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 11:35

Decisão

•13/05/2018, 12:24

Despacho

•19/03/2018, 10:35