Execução Fiscal 1500674-08.2015.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 7.721,16

Órgão julgador

Sef de Matao

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcos Soares Machado

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MATãO

CNPJ

Autor

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FRANCISCO CARLOS JANUARIO

Reu

Advogados / Representantes

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI

OAB/SP 295052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/11/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 18:09

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/08/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Francisco Carlos Januario Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1500674-08.2015.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500674-08.2015.8.26.0347; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:00

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/11/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 18:09

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 18:09

Despacho

•24/04/2025, 17:43

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Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/08/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelada: Francisco Carlos Januario Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1500674-08.2015.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500674-08.2015.8.26.0347; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

11/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

09/04/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/01/2025, 14:13

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 08:57

Juntada de Certidão

02/12/2024, 12:18

Expedição de Carta.

02/12/2024, 06:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 15:54

Juntada de Ofício

29/10/2024, 12:36

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 08:37

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 15:19

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:26

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

14/12/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/10/2022, 12:59

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:33

Juntada de Ofício

29/05/2022, 21:08

Juntada de Outros documentos

29/05/2022, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 20:15

Proferido Despacho

17/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/06/2021, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2019, 16:51

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 03:43

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2018, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 19:25

Expedição de Certidão.

09/09/2018, 08:50

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2018, 18:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

29/04/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2018, 17:57

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 14:36

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 12:00

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

06/02/2018, 16:56

Conclusos para despacho

05/02/2018, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2017, 13:32

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2017, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2016, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 13:29

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2016, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2016, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2016, 08:25

Expedição de Certidão.

12/06/2016, 08:08

Expedição de Certidão.

01/06/2016, 08:03

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 11:34

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

30/05/2016, 09:01

Conclusos para despacho

15/04/2016, 12:02

Suspensão do Prazo

01/04/2016, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 12:45

Expedição de Certidão.

15/03/2016, 08:10

Expedição de Certidão.

04/03/2016, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2016, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2016, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2016, 15:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/01/2016, 17:36

Conclusos para decisão

18/01/2016, 16:33

Distribuído por sorteio

04/12/2015, 18:12

TipoProcessoDocumento#550

•11/04/2025, 14:00

Despacho

•23/01/2025, 14:13

Despacho

•23/05/2024, 08:37

Despacho

•12/01/2024, 15:19

Despacho

•14/12/2023, 13:19

Despacho

•14/10/2022, 12:59

Despacho

•17/03/2022, 17:07

Despacho

•06/02/2018, 16:56

Despacho

•30/05/2016, 09:01

Decisão

•27/01/2016, 17:36