Embargos de Declaração Cível 1001575-54.2021.8.26.0466 - TJSP | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maria Olívia Pinto Esteves Alves

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Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

USINA BAZAN S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP 154087·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI

OAB/SP 276420·CPF·Representa: Autor

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 225408·CPF·Representa: Autor

HELIO ANDRE CORRADI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALEXANDRE POLI

OAB/SP 282238·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP 154087·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI

OAB/SP 276420·CPF·Representa: Autor

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 225408·CPF·Representa: Autor

HELIO ANDRE CORRADI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALEXANDRE POLI

OAB/SP 282238·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DEL VECCHIO BORGES

OAB/SP 173926·CPF·Representa: Réu

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Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:34

Subprocesso Cadastrado

29/01/2026, 17:33

Documentos

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