Execução Fiscal 1000081-33.2016.8.26.0369 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2016

Valor da Causa

R$ 553,76

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Aprazivel

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVEL

CNPJ

Autor

J D TRANSPORTES APRAZIVEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 09:03

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:05

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Monte Aprazível; Advogado: Odacio Munhoz Barbosa Junior (OAB: 310743/SP); Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Apelado: J D TRANSPORTES APRAZÍVEL LTDA Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1000081-33.2016.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1000081-33.2016.8.26.0369; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:55

Todas as movimentações(180)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:04

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 09:03

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:05

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Monte Aprazível; Advogado: Odacio Munhoz Barbosa Junior (OAB: 310743/SP); Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Apelado: J D TRANSPORTES APRAZÍVEL LTDA Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1000081-33.2016.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1000081-33.2016.8.26.0369; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 14:47

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/01/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 17:02

Conclusos para despacho

12/12/2024, 08:57

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 17:39

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:19

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:19

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 22:02

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 04:08

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:25

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 23:49

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 23:52

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 04:59

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 21:57

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 22:12

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 03:14

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 21:51

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 03:24

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 23:44

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 04:08

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

09/03/2020, 15:07

Conclusos para decisão

09/03/2020, 10:39

Conclusos para despacho

06/03/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 18:30

Proferido Despacho

04/03/2020, 18:30

Conclusos para despacho

04/03/2020, 15:29

Conclusos para despacho

04/03/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 10:23

Incidente Processual Instaurado

18/02/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 18:29

Proferido Despacho

12/02/2020, 18:29

Conclusos para despacho

12/02/2020, 14:38

Conclusos para despacho

12/02/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 17:32

Juntada de Ofício

11/02/2020, 17:29

Juntada de Ofício

11/02/2020, 17:29

Juntada de Ofício

11/02/2020, 17:29

Decisão

23/01/2020, 17:08

Conclusos para decisão

23/01/2020, 15:08

Conclusos para despacho

23/01/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2020, 15:35

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 15:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/01/2020, 15:14

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

22/01/2020, 15:13

Conclusos para decisão

28/11/2019, 11:17

Conclusos para despacho

26/11/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 17:16

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 21:34

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 21:33

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 02:41

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

09/11/2018, 09:59

Conclusos para decisão

08/11/2018, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 09:11

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 09:46

Proferido Despacho

03/09/2018, 09:46

Conclusos para despacho

31/08/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2018, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 08:59

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 10:15

Proferido Despacho

26/04/2018, 10:15

Conclusos para despacho

23/04/2018, 18:01

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 17:42

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2018, 12:15

Decisão

21/02/2018, 10:53

Conclusos para decisão

19/02/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2017, 18:32

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 18:22

Bloqueio/penhora on line

05/11/2017, 11:36

Conclusos para decisão

01/11/2017, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2017, 11:21

Proferido Despacho

02/10/2017, 08:47

Conclusos para despacho

29/09/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 16:54

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2017, 14:19

Proferido Despacho

27/03/2017, 08:43

Conclusos para despacho

22/03/2017, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 15:35

Expedição de Certidão.

01/03/2017, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2017, 15:52

Proferido Despacho

24/02/2017, 14:49

Conclusos para despacho

24/02/2017, 12:04

Juntada de Ofício

22/02/2017, 13:31

Decisão

30/01/2017, 10:40

Conclusos para decisão

26/01/2017, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 06:50

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2017, 17:33

Juntada de Ofício

11/01/2017, 14:22

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 13:39

Bloqueio/penhora on line

06/12/2016, 13:38

Conclusos para decisão

10/11/2016, 11:30

Conclusos para decisão

03/11/2016, 16:00

Conclusos para decisão

01/11/2016, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 16:18

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2016, 14:18

Proferido Despacho

26/10/2016, 13:57

Conclusos para despacho

24/10/2016, 11:04

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 10:33

Expedição de Certidão.

07/07/2016, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2016, 12:35

Proferido Despacho

07/07/2016, 12:11

Conclusos para despacho

06/07/2016, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2016, 07:05

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2016, 18:13

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2016, 11:42

Proferido Despacho

06/05/2016, 11:40

Conclusos para despacho

04/05/2016, 14:41

Expedição de Certidão.

19/04/2016, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2016, 07:37

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2016, 17:11

Expedição de Certidão.

22/03/2016, 09:12

Expedição de Certidão.

11/03/2016, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2016, 11:22

Expedição de Certidão.

11/03/2016, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2016, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2016, 19:14

Proferido Despacho

18/01/2016, 10:55

Conclusos para despacho

13/01/2016, 19:02

Distribuído por sorteio

11/01/2016, 17:01

Despacho

•24/01/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:24

Sentença

•20/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:43

Despacho

•17/04/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:18

Decisão

•09/03/2020, 15:07

Despacho

•04/03/2020, 18:30

Despacho

•12/02/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 17:32

Decisão

•23/01/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 15:35

Decisão

•22/01/2020, 15:13

Todos os documentos(45)

Despacho

•15/07/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:55

Despacho

•24/01/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:24

Sentença

•20/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:43

Despacho

•17/04/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:18

Decisão

•09/03/2020, 15:07

Despacho

•04/03/2020, 18:30

Despacho

•12/02/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 17:32

Decisão

•23/01/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 15:35

Decisão

•22/01/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 17:16

Decisão

•09/11/2018, 09:59

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 17:01

Despacho

•03/09/2018, 09:46

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 16:59

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 16:52

Despacho

•26/04/2018, 10:15

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 12:15

Decisão

•21/02/2018, 10:53

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 18:32

Decisão

•05/11/2017, 11:36

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 11:21

Despacho

•02/10/2017, 08:47

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 14:19

Despacho

•27/03/2017, 08:43

Ato Ordinatório

•01/03/2017, 15:52

Despacho

•24/02/2017, 14:49

Decisão

•30/01/2017, 10:40

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 17:33

Decisão

•06/12/2016, 13:38

Ato Ordinatório

•26/10/2016, 14:18

Despacho

•26/10/2016, 13:57

Ato Ordinatório

•07/07/2016, 12:35

Despacho

•07/07/2016, 12:11

Ato Ordinatório

•23/06/2016, 18:13

Ato Ordinatório

•06/05/2016, 11:42

Despacho

•06/05/2016, 11:40

Ato Ordinatório

•08/04/2016, 17:11

Ato Ordinatório

•11/03/2016, 11:22

Despacho

•18/01/2016, 10:55