Apelação / Remessa Necessária 1006844-18.2022.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Órgão julgador

Edson Ferreira da Silva

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Ferreira da Silva

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARIA ELISA FORTUNATO DE SOUZA

CPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE MARILIA SP

TERCEIRO

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA SP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLÁUCIA DE MARIANI BULDO

OAB/SP 203090·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RAMOS

OAB/SP 133318·CPF·Representa: Autor

GISELE BECHARA ESPINOZA

OAB/SP 209890·CPF·Representa: Autor

VAGNER LUIZ MAION

OAB/SP 327924·CPF·Representa: Réu

YOHAN KARAN FACCO DADAMO

OAB/SP 441018·CPF

Partes do Processo(7)

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARIA ELISA FORTUNATO DE SOUZA

CPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE MARILIA SP

TERCEIRO

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIA SP

TERCEIRO

DIRETOR TECNICO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE - DRS IX DE MARILIA SP

TERCEIRO

MUNICíPIO DE MARíLIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

GLÁUCIA DE MARIANI BULDO

OAB/SP 203090·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RAMOS

OAB/SP 133318·CPF·Representa: Autor

GISELE BECHARA ESPINOZA

OAB/SP 209890·CPF·Representa: Autor

VAGNER LUIZ MAION

OAB/SP 327924·CPF·Representa: Réu

YOHAN KARAN FACCO DADAMO

OAB/SP 441018·CPF·Representa: Réu

ELIAS FORTUNATO

OAB/SP 219982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:06

Prazo Intimação - 5 Dias

13/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 11:07

Inclusão em Pauta

07/05/2026, 10:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

06/05/2026, 16:53

Documento Finalizado

06/05/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 09:11

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:06

Prazo Intimação - 5 Dias

13/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 11:02

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 11:07

Despacho

•06/05/2026, 16:49

·

Representa: Réu

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 11:07

Inclusão em Pauta

07/05/2026, 10:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

06/05/2026, 16:53

Documento Finalizado

06/05/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:45

Prazo Intimação - 10 Dias

26/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

24/03/2026, 18:34

Despacho

24/03/2026, 18:33

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de Parecer

13/03/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:43

Prazo

21/01/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:28

Expedido Termo de Intimação

21/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

18/12/2025, 11:25

Despacho

18/12/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:03

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 19:02

Conclusos para decisão

25/11/2025, 18:55

Prazo

25/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:57

Expedido Termo de Intimação

25/11/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

20/11/2025, 17:11

Despacho

20/11/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:06

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

03/10/2025, 16:13

Prazo

24/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:46

Expedido Termo de Intimação

24/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

23/09/2025, 16:05

Despacho

23/09/2025, 16:04

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:51

Prazo

04/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

31/07/2025, 13:44

Despacho

31/07/2025, 13:43

Conclusos para decisão

30/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:01

Parecer - Prazo - 30 dias

21/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:58

Publicado em

03/07/2025, 00:00

Prazo

02/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

27/06/2025, 17:33

Despacho

27/06/2025, 17:32

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:19

Recebidos os Autos do MP

30/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:04

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:08

Parecer - Prazo - 10 Dias

12/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:45

Expedido Termo de Intimação

12/05/2025, 14:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

12/05/2025, 12:21

Distribuído por competência exclusiva

12/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

30/04/2025, 11:52

Processo Cadastrado

30/04/2025, 11:35

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

28/04/2025, 13:23

Despacho

•24/03/2026, 18:33

Despacho

•18/12/2025, 11:25

Despacho

•20/11/2025, 17:11

Despacho

•23/09/2025, 16:04

Despacho

•31/07/2025, 13:43

Despacho

•27/06/2025, 17:32