Procedimento Comum Cível 0000062-95.2011.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2011

Valor da Causa

R$ 249.603,13

Órgão julgador

08 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

30/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:51

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

07/11/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues (OAB 415396/SP) Processo 0000062-95.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 19:50

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 01:18

Todas as movimentações(196)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

30/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:51

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

07/11/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 19:50

Decisão

•29/06/2023, 17:34

01/09/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues (OAB 415396/SP) Processo 0000062-95.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 19:50

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 17:34

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 14:14

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2023, 15:57

Conclusos para decisão

10/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 10:42

Ato ordinatório

10/10/2022, 10:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/10/2022, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/08/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:35

Expedição de Alvará.

08/07/2022, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2022, 12:17

Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:55

Suspensão do Prazo

17/04/2022, 13:22

Expedição de Alvará.

11/04/2022, 16:24

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 13:37

Suspensão do Prazo

02/04/2022, 04:11

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:28

Decisão

04/02/2022, 17:28

Conclusos para decisão

01/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:57

Decisão

19/11/2021, 14:56

Conclusos para decisão

18/11/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2021, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 14:34

Ato ordinatório

17/09/2021, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 15:12

Decisão

31/05/2021, 15:12

Conclusos para decisão

22/02/2021, 18:57

Remetidos os Autos à Minuta

02/12/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2020, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 14:42

Decisão

21/01/2020, 15:36

Conclusos para decisão

20/01/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 17:17

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

25/02/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 13:45

Expedição de Certidão.

04/03/2016, 15:30

Expedição de Certidão.

24/04/2015, 11:07

Expedição de Certidão.

03/12/2014, 13:48

Expedição de Certidão.

12/12/2013, 10:20

Expedição de Certidão.

20/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

09/11/2012, 00:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/10/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

29/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2012, 00:00

Sent. Res.: Extinção

30/07/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

30/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

13/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

01/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2012, 00:00

Proferido Despacho

01/06/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

31/05/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2012, 00:00

Proferido Despacho

10/04/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

27/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 00:00

Proferido Despacho

22/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

28/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2012, 00:00

Proferido Despacho

09/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2011, 00:00

Decisão

30/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/11/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

17/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2011, 00:00

Proferido Despacho

03/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

18/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2011, 00:00

Proferido Despacho

05/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

25/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

24/08/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

19/08/2011, 00:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada - Sentença Completa

19/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2011.

27/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2011.

22/06/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

22/06/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

22/06/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

17/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2011, 00:00

Proferido Despacho

09/05/2011, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

07/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/03/2011, 00:00

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

29/03/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/02/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2011, 00:00

Juntada de Mandado

14/02/2011, 00:00

Serventuário

03/02/2011, 00:00

Autos no Prazo

03/02/2011, 00:00

Expedição de Mandado.

03/02/2011, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2011, 00:00

Serventuário

07/01/2011, 00:00

Conclusos para decisão

06/01/2011, 00:00

Decisão

06/01/2011, 00:00

Serventuário

05/01/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/01/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

04/01/2011, 00:00

Decisão

04/01/2011, 00:00

Decisão

04/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/01/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

04/01/2011, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/01/2011, 00:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

04/01/2011, 00:00

Decisão

04/01/2011, 00:00

Decisão

•10/04/2023, 14:14

Decisão

•10/01/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 10:42