Agravo em Recurso Especial 1016645-28.2024.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ana Lucia Romanhole Martucci

Partes do Processo

FUNDACAO DO ABC

CNPJ

Autor

MAYSA VALDIRENA DIAS VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANDA LEPORE MANTEIGA BARREIRO

OAB/SP 317964·CPF·Representa: Autor

LUARA ANDRADE SILVA

OAB/SP 509154·CPF·Representa: Autor

SULAMITA KATHERYN DOS SANTOS VITORIANO

OAB/SP 383822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

07/05/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de FUNDACAO DO ABC

03/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

10/12/2025, 18:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 18:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 18:44

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 18:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 18:44

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•10/12/2025, 18:44

Sentença

•10/12/2025, 18:44

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•10/12/2025, 18:44

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•10/12/2025, 18:44