Agravo em Recurso Especial 2063163-46.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 696.050,76

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

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Partes do Processo

MEGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

RICARDO MOTTA DITTMER

CPF

Autor

MARTIN FRANK HERMAN

CPF

Autor

DANIEL FERNANDES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE ANDRADE NOGUEIRA

OAB/SP 164869·CPF·Representa: Autor

DANIEL FERNANDES DE SOUSA

OAB/SP 369893·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

08/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

09/03/2026, 21:10

Conheço do agravo de MARTIN FRANK HERMAN, MEGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e RICARDO MOTTA DITTMER para não conhecer do Recurso Especial

09/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

23/12/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

23/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:50

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

08/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 18:50

11/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

09/03/2026, 21:10

Conheço do agravo de MARTIN FRANK HERMAN, MEGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e RICARDO MOTTA DITTMER para não conhecer do Recurso Especial

09/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

23/12/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

23/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 18:50

Determinada a distribuição do feito

19/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/10/2025, 20:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/10/2025

07/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 950276/2025

06/10/2025, 11:31

Protocolizada Petição 950276/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2025

06/10/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503790480. Publicação prevista para 07/10/2025)

03/10/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

30/09/2025, 11:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 11:32

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 11:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 11:32

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•30/09/2025, 11:32

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•30/09/2025, 11:32