Agravo em Recurso Especial 1500612-49.2024.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal de Competência do Júri · 02 Cumulativa de Andradina 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edison Tetsuzo Namba 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edison Tetsuzo Namba 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edison Tetsuzo Namba 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edison Tetsuzo Namba 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edison Tetsuzo Namba

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edison Tetsuzo Namba

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Edison Tetsuzo Namba

Partes do Processo

MARCIO MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

HYGOR GRECCO DE ALMEIDA

OAB/SP 214125·CPF·Representa: Autor

PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS

OAB/SP 291345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

09/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 138781/2026

23/02/2026, 10:01

Protocolizada Petição 138781/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 09:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2026 Petição Nº 46616/2026 - AgRg

19/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0046616 - AgRg no AREsp 3062735 - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 10:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

11/02/2026, 11:02

Conhecido o recurso de MARCIO MIRANDA DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 46616/2026 - AgRg no AREsp 3062735

10/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

26/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 46616/2026

24/01/2026, 11:40

Protocolizada Petição 46616/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/01/2026

24/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 19215/2026

12/01/2026, 16:41

Protocolizada Petição 19215/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:31

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

09/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 138781/2026

23/02/2026, 10:01

Protocolizada Petição 138781/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 09:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2026 Petição Nº 46616/2026 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2026, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/01/2026, 15:39

19/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0046616 - AgRg no AREsp 3062735 - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 10:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

11/02/2026, 11:02

Conhecido o recurso de MARCIO MIRANDA DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 46616/2026 - AgRg no AREsp 3062735

10/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

26/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 46616/2026

24/01/2026, 11:40

Protocolizada Petição 46616/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/01/2026

24/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 19215/2026

12/01/2026, 16:41

Protocolizada Petição 19215/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:12

Conheço do agravo de MARCIO MIRANDA DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

08/01/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

26/11/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1152056/2025

26/11/2025, 09:50

Protocolizada Petição 1152056/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2025

26/11/2025, 09:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/11/2025, 11:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/11/2025, 11:14

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: MS 30597 (2024/0347148-1)

03/11/2025, 08:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 18:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 17:30

Determinada a distribuição do feito

28/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 13:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

30/09/2025, 09:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2025, 17:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 09:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 09:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/09/2025, 09:46

-

•30/09/2025, 09:46

-

•30/09/2025, 09:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 09:46

-

•30/09/2025, 09:46

-

•30/09/2025, 09:46

-

•30/09/2025, 09:46

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•30/09/2025, 09:45

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•30/09/2025, 09:45