Execução Fiscal 1510351-57.2021.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 28.363,83

Órgão julgador

Saf de Sumare

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SUMARé

CNPJ

Autor

ROBERVAL ALVES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESA BERNARDO DE GODOI

OAB/SP 223052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/04/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/11/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/10/2025, 15:51

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/04/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:31

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 16:42

Despacho

•14/10/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/11/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:57

Bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 16:11

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 20:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 20:57

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andresa Bernardo de Godoi (OAB 223052/SP) Processo 1510351-57.2021.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectda: Roberval Alves Rodrigues - Vistos. I. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância, fls. 228/247, que deu parcial provimento ao agravo interposto pela parte executada, ficando lá acolhida em parte a exceção de pré-executividade, com extinção da exigibilidade dos débitos relativos aos exercícios de 2015 e 2016, a prosseguir a execução em relação aos demais informados na inicial. Às anotações necessárias. II. A honorária arbitrada deverá ser objeto de execução em incidente próprio e em separado. III. Em prosseguimento, dê-se vista dos autos à parte exequente, para que se manifeste, a requerer o que de direito, inclusive apresentando o calculo atualizado do débito remanescente. Oportunamente, conclusos. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:33

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 14:26

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 06:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 05:07

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 19:10

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:10

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/01/2025, 17:25

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2023, 09:40

Conclusos para despacho

15/07/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 06:40

Conclusos para despacho

08/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2022, 11:09

Conclusos para decisão

24/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/03/2022, 16:09

Expedição de Carta.

01/02/2022, 10:43

Decisão

28/01/2022, 08:48

Conclusos para decisão

13/01/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 19:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

20/06/2021, 19:36

Conclusos para decisão

09/06/2021, 14:48

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 11:58

Decisão

•25/09/2025, 21:30

Decisão

•10/09/2025, 16:11

Despacho

•18/06/2025, 20:57

Despacho

•09/05/2025, 12:33

Despacho

•13/02/2025, 17:34

Decisão

•11/02/2025, 06:52

Decisão

•31/01/2025, 19:10

Decisão

•09/01/2025, 17:25

Despacho

•15/07/2023, 09:40

Despacho

•09/08/2022, 10:17

Decisão

•30/05/2022, 11:09

Decisão

•28/01/2022, 08:48

Decisão

•20/06/2021, 19:36