Execução de Título Extrajudicial 1006565-14.2020.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006565-14.2020.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 13:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70089725-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/04/2026 10:58

14/04/2026, 11:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0751/2026Data da Publicação: 10/04/2026

09/04/2026, 02:58

Juntada

09/04/2026, 02:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0751/2026Teor do ato: Vistos. 1) Providencie a Serventia o necessário para a publicação do Edital de fl. 393, observando-se o recolhimento das custas para a efetivação do ato (fls. 397/399). 2) Reenvie a parte exequente o Ofício de fl. 354 e, em caso de nova inércia, informe a este Juízo para providências cabíveis. Intime-se.Advogados(s): Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Frederico Augusto Gonçalves Martins (OAB 329694/SP)

08/04/2026, 17:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Providencie a Serventia o necessário para a publicação do Edital de fl. 393, observando-se o recolhimento das custas para a efetivação do ato (fls. 397/399). 2) Reenvie a parte exequente o Ofício de fl. 354 e, em caso de nova inércia, informe a este Juízo para providências cabíveis. Intime-se.

08/04/2026, 17:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70081777-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/04/2026 15:30

06/04/2026, 15:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0692/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 03:05

Juntada

06/04/2026, 03:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0692/2026Teor do ato: (recolha o exequente o valor das custas da publicação do edital, no valor de R$604,19 - FEDTJ cód. 435-9, em cinco dias)Advogados(s): Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Frederico Augusto Gonçalves Martins (OAB 329694/SP)

01/04/2026, 13:01

Juntada - SAJ

01/04/2026, 12:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - (recolha o exequente o valor das custas da publicação do edital, no valor de R$604,19 - FEDTJ cód. 435-9, em cinco dias)

01/04/2026, 12:03

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70069662-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/03/2026 17:41

23/03/2026, 17:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0511/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 03:36

Documentos

DECISÃO

•08/04/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 12:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0511/2026Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que os executados mantenham em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Fica deferida, também, a modalidade teimosinha. Feito o bloqueio, libere-se nos autos a petição e documentos juntados sob sigilo, bem como a decisão que a apreciou, cuidando, a Serventia, para que as peças processuais fiquem em ordem cronológica. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, fica desde já determinada a conversão do bloqueio em penhora, transferindo-se o valor para conta judicial vinculada aos autos e liberando-se eventual excesso. Após, junte-se a minuta de bloqueio e proceda-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta, para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca da penhora. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, será expedido mandado de levantamento dos valores penhorados, devendo a parte interessada providenciar a juntada de formulário, no prazo de 24 horas. Sendo infrutífero o bloqueio ou irrisório o valor bloqueado, assim considerado o valor inferior a 3% do total do débito até o limite de R$ 400,00, pr

12/03/2026, 12:02

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que os executados mantenham em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Fica deferida, também, a modalidade teimosinha. Feito o bloqueio, libere-se nos autos a petição e documentos juntados sob sigilo, bem como a decisão que a apreciou, cuidando, a Serventia, para que as peças processuais fiquem em ordem cronológica. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, fica desde já determinada a conversão do bloqueio em penhora, transferindo-se o valor para conta judicial vinculada aos autos e liberando-se eventual excesso. Após, junte-se a minuta de bloqueio e proceda-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta, para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca da penhora. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, será expedido mandado de levantamento dos valores penhorados, devendo a parte interessada providenciar a juntada de formulário, no prazo de 24 horas. Sendo infrutífero o bloqueio ou irrisório o valor bloqueado, assim considerado o valor inferior a 3% do total do débito até o limite de R$ 400,00, proceda-se o desbloqueio e intime-

17/12/2025, 14:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1737/2025Teor do ato: Vistos. Por expressa determinação legal, para depósito de bens móveis, salvo dinheiro, pedras e metais preciosos, deverá ser nomeado depositário judicial (art. 840, II, do CPC) e, não havendo depositário judicial, o bem ficará em poder do próprio exequente (art. 840, § 1º, do CPC), salvo situações excepcionais (art. 840, §2º, do CPC). Afinal, a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal cristalizou o entendimento de que é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito (Súmula Vinculante nº 25), a excepcional nomeação do próprio executado como depositário de bem móvel, em processo de execução, passou a ser medida insegura e instável: contrária à efetividade processual. Assim, deverá a parte exequente, no prazo de 5 dias, informar se concorda em exercer ela própria o encargo de depositária do veículo a ser penhorado, recebendo oportunamente remuneração desde já arbitrada e fixada, levando-se em conta a condição do bem e as dificuldades para execução do mister, no valor correspondente a 10% da quantia a ser obtida com a efetiva alienação ou adjudicação do bem (art. 160 do CPC). Caso concorde, tornem conclusos para se determinar a expedição de mandado/carta precatória para avaliação (pelo próprio oficial de justiça - art. 870 do CPC - à luz da Tabela FIPE) e depósito do bem, devendo a parte exequente acompanhar o cumprimento da medida e, após ser nomeada como depositária no auto, guardar e conservar o veículo (art. 159 do CPC), podendo oportunamente reaver o que legitimamente despender no exercício do encargo (art. 161 do CPC). Oportunamente, realizada a penhora, deverá a parte exequente providenciar a adjudicação do bem pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou aliená-lo por iniciativa particular, pela própria parte exequente (art. 880 do CPC), hipótese em que a venda deverá se dar à vista, sem comissão, por preço não inferior ao da avaliação, com a ma

03/11/2025, 14:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Por expressa determinação legal, para depósito de bens móveis, salvo dinheiro, pedras e metais preciosos, deverá ser nomeado depositário judicial (art. 840, II, do CPC) e, não havendo depositário judicial, o bem ficará em poder do próprio exequente (art. 840, § 1º, do CPC), salvo situações excepcionais (art. 840, §2º, do CPC). Afinal, a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal cristalizou o entendimento de que é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito (Súmula Vinculante nº 25), a excepcional nomeação do próprio executado como depositário de bem móvel, em processo de execução, passou a ser medida insegura e instável: contrária à efetividade processual. Assim, deverá a parte exequente, no prazo de 5 dias, informar se concorda em exercer ela própria o encargo de depositária do veículo a ser penhorado, recebendo oportunamente remuneração desde já arbitrada e fixada, levando-se em conta a condição do bem e as dificuldades para execução do mister, no valor correspondente a 10% da quantia a ser obtida com a efetiva alienação ou adjudicação do bem (art. 160 do CPC). Caso concorde, tornem conclusos para se determinar a expedição de mandado/carta precatória para avaliação (pelo próprio oficial de justiça - art. 870 do CPC - à luz da Tabela FIPE) e depósito do bem, devendo a parte exequente acompanhar o cumprimento da medida e, após ser nomeada como depositária no auto, guardar e conservar o veículo (art. 159 do CPC), podendo oportunamente reaver o que legitimamente despender no exercício do encargo (art. 161 do CPC). Oportunamente, realizada a penhora, deverá a parte exequente providenciar a adjudicação do bem pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou aliená-lo por iniciativa particular, pela própria parte exequente (art. 880 do CPC), hipótese em que a venda deverá se dar à vista, sem comissão, por preço não inferior ao da avaliação, com a mai

03/11/2025, 13:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0160/2020Teor do ato: Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 82/112 como aditamento à inicial. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, realize-se penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, pro

08/05/2020, 12:38

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 82/112 como aditamento à inicial. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, realize-se penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios e aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada

07/05/2020, 12:20

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70089725-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/04/2026 10:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0751/2026Data da Publicação: 10/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70081777-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/04/2026 15:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0692/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - (recolha o exequente o valor das custas da publicação do edital, no valor de R$604,19 - FEDTJ cód. 435-9, em cinco dias)

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70069662-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/03/2026 17:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0511/2026Data da Publicação: 16/03/2026

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