Execução da Pena 0005592-28.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VICTOR DE SOUZA BISPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE DE OLIVEIRA CANDEIRA

OAB/SP 235887·CPF·Representa: Réu

MICHELLE DUARTE RIBEIRO

OAB/SP 283929·CPF·Representa: Réu

DAIANE ALINE MATURO FELIX PEDREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:11

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:35

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2026, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2026, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2026, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2026, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 20:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2026, 19:14

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:28

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:27

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:32

Apensado ao processo

25/03/2026, 14:16

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 16:27

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 00:39

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/12/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/07/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Michele de Oliveira Candeira (OAB 235887/SP), Michelle Duarte Ribeiro (OAB 283929/SP) Processo 0005592-28.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Victor de Souza Bispo - Trata-se de condenação em regime inicial semiaberto sem expedição de mandado de prisão. As partes se manifestaram. Nos termos do Comunicado CG n. 67/2025: Verifique a Z. Serventia junto à SAP a existência de unidades prisionais disponíveis para cumprimento de pena em regime semiaberto, nos termos do item 3.0, do Comunicado. Com a indicação da unidade pela SAP, expeça-se, imediatamente, mandado de intimação para que o sentenciado dêinício ao cumprimento da pena no local indicado, em 5 dias úteis, no horário das 8h às 11h, contados da intimação, nos termos do item 3.1 do referido Comunicado. Ressalto que o mandado de intimação deverá ser cumprido em 05 (cinco) dias. Com o comparecimento do sentenciado,para regularização da sua situação, a unidade prisional deverá, imediatamente, entrar em contato com o DEECRIM da 1ª RAJ para a expedição do mandado de prisão em regime semiaberto. Observa-se que referida medida (expedição de mandado de prisão) se faz necessária tendo em vista que a unidade prisional não poderá cumprir a determinação de prisão sem o mandado de prisão. Havendo informação de inexistência de vagas em regime semiaberto, tornem os autos conclusos. Servirá a cópia desta decisão como ofício para a SAP.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 12:22

Conclusos para decisão

08/05/2025, 18:47

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 17:55

Conclusos para decisão

02/04/2025, 19:25

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 11:44

Distribuído por competência exclusiva

12/03/2025, 13:00

Decisão

•01/04/2026, 19:14

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:50

Decisão

•10/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 17:43

Decisão

•30/05/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 18:19

Decisão

•09/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:42

Despacho

•03/04/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:46

Decisão

•12/03/2025, 13:00

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/04/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:11

Decisão

•01/04/2026, 19:14

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:50

Decisão

•10/07/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 17:43

Decisão

•30/05/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 18:19

Decisão

•09/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:42

Despacho

•03/04/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:46

Decisão

•12/03/2025, 13:00

Sentença

•12/03/2025, 13:00

Decisão

•12/03/2025, 13:00