Execução da Pena 0002166-27.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUAN CAETANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON

OAB/SP 443096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2026, 15:57

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:22

Todas as movimentações(378)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:52

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legal

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08/05/2026, 15:57

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

19/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 10:57

Conclusos para despacho

25/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2025, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2025, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

17/09/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:11

Juntada de Certidão

16/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:26

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Resposta

27/05/2025, 09:25

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 11:04

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Resposta

21/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabella Maria da Silva Marcon (OAB 443096/SP) Processo 0002166-27.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Luan Caetano da Silva - Vistos. Oficie-se, novamente, à Direção da Unidade Prisional solicitando a remessa, com urgência, do exame criminológico do sentenciado preso na unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:08

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:50

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 14:44

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:09

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:44

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:28

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:04

Ato ordinatório

30/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:27

Ato ordinatório

10/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 13:30

Homologada a Falta Disciplinar

22/06/2024, 13:27

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:07

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2023, 08:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2023, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2023, 09:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

29/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2023, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2023, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2023, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2023, 14:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/07/2023, 17:36

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:28

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:26

Juntada de Certidão

27/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:29

Apensado ao processo

29/09/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 16:22

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2022, 20:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2022, 20:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2022, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2022, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2022, 14:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2022, 22:31

Conclusos para decisão

09/09/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:53

Homologado o Cálculo

06/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:28

Apensado ao processo

05/09/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 18:49

Unificação e Soma de Penas

02/09/2022, 18:48

Conclusos para decisão

02/09/2022, 16:18

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:33

Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2020, 10:58

Conclusos para despacho

11/12/2020, 10:17

Conclusos para despacho

10/12/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 06:26

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 22:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 22:16

Juntada de Petição de Parecer

02/12/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 17:24

Homologado o Cálculo

22/05/2020, 17:24

Conclusos para decisão

22/05/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 17:20

Decisão

14/05/2020, 17:20

Conclusos para decisão

14/05/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 20:48

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 14:53

Apensado ao processo

29/04/2020, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2020, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2020, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2020, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/04/2020, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2020, 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2020, 13:13

Conclusos para decisão

17/04/2020, 09:23

Juntada de Certidão

17/04/2020, 09:22

Juntada de Ofício

17/04/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

13/10/2019, 00:10

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 14:52

Apensado ao processo

02/10/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:26

Apensado ao processo

29/08/2019, 17:00

Mudança de Classe Processual

05/08/2019, 10:48

Juntada de Certidão

05/08/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 21:18

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 18:49

Homologada a Falta Disciplinar

30/05/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 16:52

Conclusos para despacho

29/05/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 04:17

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

11/05/2019, 06:56

Homologada a Falta Disciplinar

11/05/2019, 06:56

Conclusos para despacho

10/05/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2019, 13:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/05/2019, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2019, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2019, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2019, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2019, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2019, 10:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2019, 16:15

Conclusos para decisão

22/04/2019, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 15:25

Homologado o Cálculo

19/02/2019, 17:32

Conclusos para decisão

19/02/2019, 12:58

Conclusos para despacho

18/02/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 15:47

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 15:25

Decisão

30/10/2018, 11:13

Conclusos para decisão

17/10/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

13/10/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 17:25

Proferido Despacho

02/10/2018, 17:24

Conclusos para despacho

02/10/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2018, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2018, 07:15

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 10:42

Decisão

17/05/2018, 15:24

Conclusos para despacho

16/05/2018, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2018, 14:03

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 18:36

Expedição de Ofício.

23/02/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2018, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2018, 13:29

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 13:28

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 13:26

Distribuído por competência exclusiva

23/02/2018, 11:53

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:53

Despacho

•29/10/2025, 10:57

Decisão

•16/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:57

Decisão

•21/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:29

Todos os documentos(84)

Decisão

•08/05/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:53

Despacho

•29/10/2025, 10:57

Decisão

•16/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:57

Decisão

•21/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:56

Acórdão - Habeas Corpus

•21/05/2025, 11:04

Acórdão - Habeas Corpus

•21/05/2025, 11:04

Acórdão - Habeas Corpus

•21/05/2025, 11:04

Acórdão - Habeas Corpus

•21/05/2025, 11:04

Despacho

•09/05/2025, 13:08

Despacho

•24/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:11

Decisão

•11/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:27

Decisão

•22/06/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:26

Decisão

•31/08/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:12

Decisão

•27/07/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:30

Despacho

•21/09/2022, 16:22

Decisão

•11/09/2022, 22:31

Decisão

•06/09/2022, 14:52

Decisão

•02/09/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:46

Despacho

•12/05/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:25

Despacho

•11/12/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 22:16

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 13:27

Decisão

•22/05/2020, 17:24

Decisão

•14/05/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 12:24

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 14:57

Decisão

•17/04/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 18:14

Decisão

•30/05/2019, 18:49

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 14:11

Decisão

•11/05/2019, 06:56

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 13:20

Acórdão

•09/05/2019, 13:19

Acórdão

•09/05/2019, 13:19

Acórdão

•09/05/2019, 13:19

Acórdão

•09/05/2019, 13:19

Acórdão

•09/05/2019, 13:19

Acórdão

•09/05/2019, 13:19

Acórdão

•09/05/2019, 13:19

Acórdão

•09/05/2019, 13:19

Acórdão

•09/05/2019, 13:19

Decisão

•22/04/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 10:04

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 15:01

Decisão

•19/02/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 15:49

Decisão

•30/10/2018, 11:13

Despacho

•02/10/2018, 17:24

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 12:55

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 15:13

Decisão

•17/05/2018, 15:24

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 11:35

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 14:03

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 13:31

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 13:29

Sentença

•23/02/2018, 11:54

Decisão

•23/02/2018, 11:54