Execução da Pena 0004056-69.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDNA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CLAUDIO APARECIDO SIMÕES

OAB/SP 320416·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 383787·CPF·Representa: Réu

INGRID DO AMARAL CALEJON

OAB/SP 396735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:32

Homologado o Cálculo

06/02/2026, 13:32

Conclusos para decisão

05/02/2026, 19:09

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:35

Todas as movimentações(350)

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:32

Homologado o Cálculo

06/02/2026, 13:32

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

05/02/2026, 19:09

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:42

Concedida Progressão de regime

21/08/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Aparecido Simões (OAB 320416/SP) Processo 0004056-69.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: EDNA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA - Considerando os atestados apresentados, bem como a sobra anotada à fl. 386, totalizando 26 (vinte e seis) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 8 (oito) dias de pena em favor de EDNA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA, MTR: 969900-0, RG: 21977826, RJI: 170114062-08, Penitenciária Feminina de Santana, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 02 (dois) dias de trabalho para remição futura. Anote-se. Atualize-se o cálculo. Intime-se o representante do Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de progressão, observando que, com esta remição, o requisito objetivo já foi preenchido (fls. 393/396) e que o boletim informativo foi juntado às fls. 424/428.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 13:46

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 13:30

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:05

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 09:37

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 15:46

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

11/11/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 16:21

Conclusos para decisão

18/05/2023, 19:00

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:07

Declarada a Remição

27/04/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:24

Homologado o Cálculo

30/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão

29/03/2023, 18:48

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 11:33

Apensado ao processo

13/03/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:24

Unificação e Soma de Penas

10/01/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2022, 13:02

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/11/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 08:15

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 22:26

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 20:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2022, 17:58

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2022, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2022, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2022, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2022, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2022, 12:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/04/2022, 17:28

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 21:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/04/2022, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 21:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2022, 14:14

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:54

Juntada de Certidão

12/04/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:42

Homologado o Cálculo

23/03/2022, 14:42

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:45

Determinada a Regressão de Regime

18/02/2022, 12:45

Conclusos para decisão

10/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 12:00

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 14:37

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 02:25

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 23:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2021, 23:09

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:12

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2021, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2021, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2021, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2021, 21:11

Juntada de Outros documentos

30/10/2021, 21:10

Juntada de Outros documentos

30/10/2021, 21:10

Juntada de Outros documentos

30/10/2021, 21:09

Juntada de Outros documentos

30/10/2021, 21:09

Juntada de Outros documentos

30/10/2021, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 01:23

Apensado ao processo

18/10/2021, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2021, 09:43

Conclusos para decisão

18/10/2021, 09:25

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 09:19

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 17:45

Expedição de Mandado.

24/10/2018, 16:38

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2018, 13:56

Declarada a Remição

17/09/2018, 19:18

Decisão

17/09/2018, 19:14

Conclusos para despacho

14/09/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

09/09/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 06:45

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 17:35

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 21:27

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 10:09

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 22:53

Expedição de Certidão.

17/12/2017, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2017, 09:59

Expedição de Certidão.

17/12/2017, 09:56

Concedida Progressão de regime

13/12/2017, 15:04

Conclusos para julgamento

11/12/2017, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2017, 20:35

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/03/2017, 14:02

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2017, 13:32

Conclusos para julgamento

01/02/2017, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 06:59

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 09:01

Expedição de Certidão.

19/01/2017, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2017, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 11:16

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2017, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2017, 06:46

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2016, 17:42

Conclusos para despacho

03/11/2016, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2016, 00:15

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 01:41

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2016, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 17:00

Expedição de Certidão.

19/10/2016, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2016, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2016, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2016, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2016, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2016, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2016, 18:15

Expedição de Ofício.

03/10/2016, 15:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2016, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2016, 14:51

Conclusos para despacho

30/09/2016, 14:48

Juntada de Certidão

30/09/2016, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 16:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/07/2016, 12:24

Juntada de Petição de Denúncia

02/07/2016, 12:24

Juntada de Outros documentos

02/07/2016, 12:24

Juntada de Outros documentos

02/07/2016, 12:23

Juntada de Outros documentos

02/07/2016, 12:23

Distribuído por competência exclusiva

04/05/2016, 15:38

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:37

Decisão

•21/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:34

Decisão

•29/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:18

Decisão

•09/05/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:51

Todos os documentos(80)

Decisão

•06/02/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:37

Decisão

•21/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:34

Decisão

•29/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:18

Decisão

•09/05/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:50

Decisão

•30/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:51

Decisão

•22/05/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•18/05/2024, 13:04

Decisão

•16/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:40

Decisão

•13/11/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:30

Decisão

•20/09/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 14:20

Decisão

•05/09/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 19:05

Decisão

•19/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 12:02

Decisão

•27/04/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:17

Decisão

•30/03/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:34

Decisão

•10/01/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 12:31

Despacho

•02/12/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:17

Despacho

•14/06/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 11:41

Decisão

•19/04/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 21:08

Decisão

•12/04/2022, 14:14

Decisão

•23/03/2022, 14:42

Decisão

•18/02/2022, 12:45

Despacho

•07/02/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 14:37

Despacho

•19/11/2021, 23:09

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 10:03

Decisão

•30/10/2021, 21:10

Decisão

•30/10/2021, 21:10

Decisão

•18/10/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 13:56

Sentença

•17/09/2018, 19:18

Sentença

•17/09/2018, 19:14

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 16:14

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•17/12/2017, 09:59

Sentença

•13/12/2017, 15:04

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 16:10

Ato Ordinatório

•31/03/2017, 14:02

Despacho

•01/02/2017, 13:32

Ato Ordinatório

•19/01/2017, 10:50

Ato Ordinatório

•16/01/2017, 15:23

Despacho

•24/11/2016, 17:42

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 11:14

Ato Ordinatório

•19/10/2016, 11:24

Decisão

•30/09/2016, 18:54

Ato Ordinatório

•30/09/2016, 14:51

Acórdão

•02/07/2016, 12:23

Acórdão

•02/07/2016, 12:23

Acórdão

•02/07/2016, 12:23

Acórdão

•02/07/2016, 12:23

Acórdão

•02/07/2016, 12:23

Acórdão

•02/07/2016, 12:23