Execução da Pena 0010295-63.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR GEOVANI GOMES BONADIO

OAB/SP 397420·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 12:52

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:50

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:51

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:01

Todas as movimentações(141)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 12:52

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:50

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:09

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 12:52

Decisão

•21/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:51

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 14:53

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:57

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:24

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 08/07/2025da de 08/07/2025

08/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/07/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de Resposta

06/07/2025, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:06

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 14:37

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de Resposta

30/05/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:10

Concedida Progressão de regime

28/05/2025, 17:09

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 18:44

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heitor Geovani Gomes Bonadio (OAB 397420/SP) Processo 0010295-63.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: Julia Alves da Silva - Tendo em vista a documentação apresentada (fls. 139-142, 166-170 e 176), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 50 (cinquenta) dias da pena privativa de liberdade imposta à sentenciada. Ademais, ante a documentação de fls. 143-154, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos e constantes da Portaria Conjunta nº 01/2019, editada pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 12 (doze) dias da pena privativa de liberdade imposta à sentenciada. Sem prejuízo, INDEFIRO o pedido de remição pela prova do ENEM (fls. 155-156), já que não houve a aprovação em nenhuma matéria.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:32

Declarada a Remição

09/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 14:20

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:12

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 05:56

Homologado o Cálculo

12/02/2025, 05:55

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:46

Declarada a Remição

17/12/2024, 11:08

Conclusos para decisão

16/12/2024, 17:22

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:40

Declarada a Remição

07/10/2024, 09:41

Conclusos para decisão

04/10/2024, 17:11

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:46

Homologado o Cálculo

07/12/2023, 15:40

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:34

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 14:17

Distribuído por competência exclusiva

16/11/2023, 11:18

Despacho

•13/08/2025, 14:53

Decisão

•08/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:47

Despacho

•04/07/2025, 15:39

Despacho

•04/07/2025, 11:25

Decisão

•23/06/2025, 14:37

Decisão

•28/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:44

Decisão

•13/05/2025, 14:56

Decisão

•09/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:17

Todos os documentos(26)

Despacho

•07/05/2026, 12:52

Decisão

•21/08/2025, 15:06

Despacho

•13/08/2025, 14:53

Decisão

•08/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:47

Despacho

•04/07/2025, 15:39

Despacho

•04/07/2025, 11:25

Decisão

•23/06/2025, 14:37

Decisão

•28/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:44

Decisão

•13/05/2025, 14:56

Decisão

•09/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:17

Despacho

•25/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:25

Decisão

•12/02/2025, 05:55

Decisão

•17/12/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 17:44

Decisão

•07/10/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 19:07

Decisão

•07/12/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:40

Sentença

•16/11/2023, 11:18

Decisão

•16/11/2023, 11:18