Execução da Pena 0013743-51.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEXSANDER RODRIGUES ALBUQUERQUE PLACEDINO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 188752·CPF·Representa: Réu

DENIS JUNQUEIRA SAMPAIODOS SANTOS

OAB/MG 90965·Representa: Réu

RONALDO FELIX BRAGA

OAB/MG 229196·Representa: Réu

JONATHAN BACELAR SOUZA SÁ

OAB/MG 195760·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 18:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2026, 16:28

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:03

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:15

Todas as movimentações(183)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 18:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:28

Decisão

•25/03/2026, 13:55

15/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2026, 16:28

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:03

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 17:15

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:55

Concedida Progressão de regime

25/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 21:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 09:43

Conclusos para despacho

04/02/2026, 09:12

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 11:52

Conclusos para decisão

21/01/2026, 08:37

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:44

Homologado o Cálculo

22/10/2025, 13:44

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:34

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 17:04

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:10

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 11:01

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos

18/08/2025, 10:57

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:58

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 14:53

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:31

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB 188752/MG), DENIS JUNQUEIRA SAMPAIODOS SANTOS (OAB 90965/MG) Processo 0013743-51.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXSANDER RODRIGUES ALBUQUERQUE PLACEDINO - NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos às fls. 225-226, pois são infringentes, já que a Decisão atacada salientou que na guia de execução consta que o sentenciado possuía o 1º grau completo.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/05/2025, 12:06

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:26

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:42

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 17:52

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

07/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 10:05

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:34

Concedida Progressão de regime

04/11/2024, 16:33

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

01/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:36

Ato ordinatório

22/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 18:16

Homologado o Cálculo

12/05/2024, 18:16

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 14:46

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:38

Apensado ao processo

10/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2023, 14:47

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:02

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 16:25

Distribuído por competência exclusiva

19/07/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 21:27

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:52

Despacho

•04/02/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:44

Decisão

•21/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:26

Decisão

•22/10/2025, 13:44

Despacho

•24/09/2025, 17:04

Despacho

•28/08/2025, 11:01

Decisão

•18/08/2025, 10:57

Despacho

•13/08/2025, 14:53

Decisão

•09/05/2025, 12:06

Todos os documentos(32)

Decisão

•30/03/2026, 16:28

Decisão

•25/03/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 21:27

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:52

Despacho

•04/02/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:44

Decisão

•21/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:26

Decisão

•22/10/2025, 13:44

Despacho

•24/09/2025, 17:04

Despacho

•28/08/2025, 11:01

Decisão

•18/08/2025, 10:57

Despacho

•13/08/2025, 14:53

Decisão

•09/05/2025, 12:06

Decisão

•05/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:53

Decisão

•25/02/2025, 14:05

Despacho

•17/02/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:07

Decisão

•04/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:35

Decisão

•12/05/2024, 18:16

Despacho

•15/04/2024, 14:46

Decisão

•05/12/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:38

Despacho

•19/07/2023, 14:36

Sentença

•19/07/2023, 14:36

Decisão

•19/07/2023, 14:36

Decisão

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