Execução da Pena 0000918-83.2021.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA MUNIZ

Reu

Advogados / Representantes

MAYCON PATRICK MARTINS

OAB/SP 439725·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:16

Homologada a Falta Disciplinar

08/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:13

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 15:28

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

26/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:26

Todas as movimentações(301)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:16

Homologada a Falta Disciplinar

08/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:13

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:16

Despacho

•07/04/2026, 15:28

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 15:28

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

26/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:57

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:30

Determinada Requisição de Informações

04/02/2026, 12:30

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:10

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 11:59

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:20

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:22

Homologado o Cálculo

05/12/2025, 16:21

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:07

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 05:50

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maycon Patrick Martins (OAB 439725/SP) Processo 0000918-83.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRE LUIZ DA SILVA MUNIZ - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) ANDRE LUIZ DA SILVA MUNIZ, MT: 1138912-9, RG: 39353252, RJI: 182457229-20, Centro de Detenção Provisória "Luis Cesar Lacerda" - São Vicente, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a) para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:09

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 12:07

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:19

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:13

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 19:19

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 14:48

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 19:36

Homologado o Cálculo

06/04/2025, 19:35

Conclusos para decisão

05/04/2025, 15:46

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 08:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:24

Declarada a Remição

14/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de Resposta

27/02/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 05:48

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:39

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:05

Declarada a Remição

07/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:28

Homologado o Cálculo

17/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 13:31

Declarada a Remição

19/11/2024, 13:06

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:59

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:00

Homologado o Cálculo

26/07/2024, 16:56

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 09:00

Declarada a Remição

28/06/2024, 08:02

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:06

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

15/04/2024, 13:06

Conclusos para decisão

12/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:33

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:28

Declarada a Remição

27/02/2024, 16:47

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 14:24

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:41

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:30

Concedida Progressão de regime

05/02/2024, 16:22

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:03

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:38

Homologado o Cálculo

07/12/2023, 15:34

Conclusos para decisão

07/12/2023, 08:26

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 15:57

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:52

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:19

Declarada a Remição

17/11/2023, 14:48

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:12

Homologado o Cálculo

02/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 00:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2023, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2023, 21:08

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 16:13

Juntada de Certidão

18/01/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 10:27

Declarada a Remição

11/01/2023, 18:29

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:06

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/12/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 16:01

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Proferido Despacho

22/03/2022, 18:43

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 04:34

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 18:16

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 18:16

Declarada a Remição

03/03/2022, 21:08

Conclusos para decisão

03/03/2022, 12:44

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:50

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 00:34

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 01:01

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:31

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:06

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:22

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:25

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:32

Expedição de Ofício.

29/03/2021, 18:32

Homologado o Cálculo

29/03/2021, 18:31

Conclusos para decisão

29/03/2021, 14:53

Realizado Cálculo

29/03/2021, 14:52

Juntada de Certidão

29/03/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 14:21

Distribuído por competência exclusiva

29/03/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:26

Despacho

•25/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:33

Despacho

•04/02/2026, 12:30

Despacho

•22/01/2026, 11:59

Decisão

•05/12/2025, 16:21

Decisão

•10/06/2025, 05:50

Decisão

•09/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 19:19

Decisão

•16/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:33

Decisão

•06/04/2025, 19:35

Despacho

•31/03/2025, 08:15

Todos os documentos(107)

Decisão

•08/05/2026, 15:16

Despacho

•07/04/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:26

Despacho

•25/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:33

Despacho

•04/02/2026, 12:30

Despacho

•22/01/2026, 11:59

Decisão

•05/12/2025, 16:21

Decisão

•10/06/2025, 05:50

Decisão

•09/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 19:19

Decisão

•16/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:33

Decisão

•06/04/2025, 19:35

Despacho

•31/03/2025, 08:15

Decisão

•14/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:22

Despacho

•26/02/2025, 05:48

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:38

Decisão

•07/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:37

Decisão

•17/01/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 14:03

Decisão

•19/11/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:28

Decisão

•26/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:06

Decisão

•28/06/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:56

Decisão

•15/04/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:08

Decisão

•27/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:54

Despacho

•19/02/2024, 14:24

Decisão

•05/02/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:12

Decisão

•07/12/2023, 15:34

Despacho

•29/11/2023, 15:57

Decisão

•17/11/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:20

Decisão

•02/03/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 00:18

Decisão

•19/01/2023, 21:08

Decisão

•11/01/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 15:56

Acórdão

•14/07/2022, 16:02

Acórdão

•14/07/2022, 16:02

Acórdão

•14/07/2022, 16:02

Acórdão

•14/07/2022, 16:02

Acórdão

•14/07/2022, 16:02

Acórdão

•14/07/2022, 16:02

Acórdão

•14/07/2022, 16:02

Acórdão

•14/07/2022, 16:02

Acórdão

•14/07/2022, 16:02

Acórdão

•14/07/2022, 16:02

Acórdão

•14/07/2022, 16:02

Acórdão

•14/07/2022, 16:02

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Acórdão

•14/07/2022, 16:01

Despacho

•22/03/2022, 18:43

Decisão

•03/03/2022, 21:08

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:50

Decisão

•29/03/2021, 18:31

Sentença

•29/03/2021, 14:14

Decisão

•29/03/2021, 14:14