Execução da Pena 0019691-71.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVERSON SILVA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEIDE MACIEL ESTOLASKI

OAB/SP 277515·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

CLAYTON MORAES LOURENÇO DOS SANTOS

OAB/SP 324553·CPF·Representa: Réu

JANAINA REIS MIRON

OAB/SP 211296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 11:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 21:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:06

Remetido ao DJE

09/05/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 12:06

Conclusos para Decisão

09/05/2025, 09:09

Expedição de documento

09/05/2025, 09:07

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2025, 12:57

Certidão de Cartório Expedida

24/04/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:51

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

23/04/2025, 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/04/2025, 15:20

Alvará de Soltura Expedido

23/04/2025, 15:19

Todas as movimentações(135)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 11:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 21:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:06

Remetido ao DJE

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 12:06

Decisão

•23/04/2025, 13:00

09/05/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 12:06

Conclusos para Decisão

09/05/2025, 09:09

Expedição de documento

09/05/2025, 09:07

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2025, 12:57

Certidão de Cartório Expedida

24/04/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:51

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

23/04/2025, 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/04/2025, 15:20

Alvará de Soltura Expedido

23/04/2025, 15:19

Remetido ao DJE

23/04/2025, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/04/2025, 13:00

Concedido o Livramento Condicional

23/04/2025, 13:00

Conclusos para Decisão

23/04/2025, 11:37

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 14:33

Petição Juntada

14/04/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2025, 13:28

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2025, 13:28

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/04/2025, 13:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/04/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:38

Remetido ao DJE

08/04/2025, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2025, 12:39

Conclusos para Decisão

08/04/2025, 11:37

Petição Juntada

31/03/2025, 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2025, 12:15

Boletim Informativo Atualizado Juntado

27/03/2025, 12:15

Conclusos para Despacho

26/03/2025, 16:37

Petição Juntada

20/03/2025, 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2025, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 18:18

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

19/03/2025, 18:18

Petição Juntada

26/02/2025, 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2025, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 00:37

Petição Juntada

26/02/2025, 00:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 10:49

Certidão de Cartório Expedida

21/02/2025, 10:48

Petição Juntada

27/01/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:27

Remetido ao DJE

11/01/2025, 05:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2025, 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2025, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 11:07

Conclusos para Decisão

09/01/2025, 09:33

Conclusos para Despacho

08/01/2025, 17:31

Petição Juntada

26/12/2024, 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/12/2024, 18:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/12/2024, 18:17

Boletim Informativo Atualizado Juntado

23/12/2024, 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:48

Remetido ao DJE

04/12/2024, 00:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/12/2024, 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/12/2024, 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/12/2024, 18:28

Homologado o Cálculo

03/12/2024, 18:23

Conclusos para Decisão

03/12/2024, 10:04

Conclusos para Despacho

30/11/2024, 15:51

Expedição de documento

30/11/2024, 15:48

SAP - Intimação Assinada Juntado

27/11/2024, 08:33

Petição Juntada

14/11/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:06

Remetido ao DJE

11/11/2024, 10:37

Remetido ao DJE

11/11/2024, 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2024, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2024, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2024, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2024, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2024, 10:31

Concedida Progressão de regime

11/11/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 10:30

Conclusos para Decisão

07/11/2024, 20:29

Conclusos para Despacho

04/11/2024, 10:45

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

01/11/2024, 18:50

Petição Juntada

16/10/2024, 15:21

Expedição de documento

15/10/2024, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2024, 21:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/10/2024, 21:23

Boletim Informativo Atualizado Juntado

14/10/2024, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:45

Remetido ao DJE

09/10/2024, 05:41

Remetido ao DJE

09/10/2024, 05:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2024, 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2024, 14:30

Declarada a Remição

08/10/2024, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 14:26

Conclusos para Decisão

08/10/2024, 12:41

Conclusos para Despacho

07/10/2024, 21:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2024, 21:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 21:37

Petição Juntada

02/10/2024, 14:19

SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

30/09/2024, 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 16:32

Expedição de documento

26/09/2024, 16:30

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

26/08/2024, 13:54

Petição Juntada

07/08/2024, 22:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/08/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 10:55

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

07/08/2024, 10:55

Petição Juntada

27/07/2024, 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 16:32

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

26/07/2024, 16:32

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

25/07/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2024, 11:33

Redistribuição de Processo - Saída

13/06/2024, 11:33

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/06/2024, 11:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/06/2024, 23:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/06/2024, 21:51

Certidão de Cartório Expedida

12/06/2024, 21:51

Documento Juntado

12/06/2024, 21:50

Folha de Antecedentes Juntada

12/06/2024, 19:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 14:17

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

17/05/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:14

Remetido ao DJE

29/01/2024, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2024, 11:55

Conclusos para Decisão

24/01/2024, 11:02

SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado

23/01/2024, 09:45

Ofício Expedido

10/12/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 13:40

Folha de Antecedentes Juntada

11/10/2023, 11:17

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/10/2023, 10:50

Decisão

•08/04/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 00:37

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:49

Decisão

•10/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:44

Decisão

•03/12/2024, 18:23

Decisão

•11/11/2024, 10:30

Decisão

•11/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 21:23

Decisão

•08/10/2024, 14:26

Todos os documentos(25)

Decisão

•09/05/2025, 12:06

Decisão

•23/04/2025, 13:00

Decisão

•08/04/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 00:37

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:49

Decisão

•10/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:44

Decisão

•03/12/2024, 18:23

Decisão

•11/11/2024, 10:30

Decisão

•11/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 21:23

Decisão

•08/10/2024, 14:26

Decisão

•08/10/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:17

Decisão

•29/01/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:40

Sentença

•11/10/2023, 10:50

Decisão

•11/10/2023, 10:50