Execução da Pena 0008603-62.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

AILTON LOPES MARINHO

OAB/SP 200950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/11/2025, 10:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/11/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 11:37

Juntada de Mandado

12/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:50

Juntada de Mandado

06/11/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:22

Todas as movimentações(154)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/11/2025, 10:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

16/11/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 11:41

Decisão

•15/07/2025, 15:14

12/11/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 11:37

Juntada de Mandado

12/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:50

Juntada de Mandado

06/11/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:23

Determinada a Regressão de Regime

30/10/2025, 11:41

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:27

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:51

Juntada de Ofício

28/10/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 14:08

Juntada de Ofício

04/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 11:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 09:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2025, 15:14

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:08

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 17:11

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:28

Concedida Progressão de regime

04/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:12

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 15:27

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:04

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 13:02

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:42

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:18

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:28

Apensado ao processo

21/02/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 16:34

Conclusos para despacho

17/01/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:48

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:16

Unificação e Soma de Penas

14/01/2025, 14:16

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:31

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:55

Determinada a Regressão de Regime

18/12/2024, 16:45

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:25

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 15:58

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2024, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2024, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2024, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2024, 16:05

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:56

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:09

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 13:57

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 19:04

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:55

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:58

Juntada de Certidão

29/04/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 09:30

Distribuído por competência exclusiva

25/04/2024, 16:08

Decisão

•04/07/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:09

Despacho

•26/06/2025, 15:27

Decisão

•19/05/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:26

Despacho

•09/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:28

Despacho

•17/01/2025, 16:34

Decisão

•14/01/2025, 14:16

Decisão

•18/12/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:03

Todos os documentos(48)

Decisão

•30/10/2025, 11:41

Decisão

•15/07/2025, 15:14

Decisão

•04/07/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:09

Despacho

•26/06/2025, 15:27

Decisão

•19/05/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:26

Despacho

•09/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:28

Despacho

•17/01/2025, 16:34

Decisão

•14/01/2025, 14:16

Decisão

•18/12/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:03

Decisão

•10/07/2024, 16:05

Despacho

•14/06/2024, 17:09

Despacho

•06/05/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:10

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•25/04/2024, 16:07

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•25/04/2024, 16:07

Despacho

•25/04/2024, 16:07

Despacho

•25/04/2024, 16:07

Decisão

•25/04/2024, 16:07

Decisão

•25/04/2024, 16:07

Termo de Publicação de Acórdão

•25/04/2024, 16:07

Acórdão

•25/04/2024, 16:07

Acórdão

•25/04/2024, 16:07

Acórdão

•25/04/2024, 16:07

Acórdão

•25/04/2024, 16:07

Acórdão

•25/04/2024, 16:07

Acórdão

•25/04/2024, 16:07

Acórdão

•25/04/2024, 16:07

Acórdão

•25/04/2024, 16:07

Decisão

•25/04/2024, 16:07

Termo de Publicação de Sentença

•25/04/2024, 16:07

Sentença

•25/04/2024, 16:07

Sentença

•25/04/2024, 16:07

Sentença

•25/04/2024, 16:07

Sentença

•25/04/2024, 16:07

Sentença

•25/04/2024, 16:07

Sentença

•25/04/2024, 16:07

Sentença

•25/04/2024, 16:07

Sentença

•25/04/2024, 16:07

Sentença

•25/04/2024, 16:07

Sentença

•25/04/2024, 16:07

Decisão

•25/04/2024, 16:07

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/04/2024, 16:06