Execução da Pena 0004801-28.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Mirante do Paranapanema

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Vara Unica de Mirante do Paranapanema 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Vara Unica de Mirante do Paranapanema 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDER MAICON BAPTISTA QUERINO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CISCON

OAB/SP 272847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 10:48

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:41

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:15

Todas as movimentações(539)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 18:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2026, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 10:48

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:41

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/03/2026, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 10:34

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 13:51

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 00:06

Suspensão do Prazo

10/08/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/07/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 11:03

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:03

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2025, 15:46

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:25

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão

23/06/2025, 08:35

Conclusos para despacho

18/06/2025, 18:25

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:23

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 13:49

Juntada de Alvará

03/06/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:10

Concessão

03/06/2025, 10:10

Conclusos para decisão

02/06/2025, 21:15

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 13:38

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Ciscon (OAB 272847/SP) Processo 0004801-28.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Eder Maicon Baptista Quirino - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 12:12

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:58

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:27

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:25

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Resposta

15/04/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 08:55

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 10:32

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/04/2025, 10:28

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:03

Homologado o Cálculo

17/03/2025, 10:59

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:10

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 14:25

Declarada a Remição

07/03/2025, 14:25

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:45

Conclusos para despacho

31/01/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de Resposta

29/01/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:43

Homologado o Cálculo

28/01/2025, 13:43

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:56

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 07:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 07:53

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:42

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:02

Declarada a Remição

29/11/2024, 11:03

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:10

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:29

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão

16/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 08:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2024, 08:53

Conclusos para despacho

03/03/2024, 08:53

Conclusos para despacho

03/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:58

Homologado o Cálculo

30/10/2023, 14:55

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:04

Declarada a Remição

19/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 08:57

Concedida Progressão de regime

30/05/2023, 08:57

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 14:28

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:25

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 13:59

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:47

Conclusos para despacho

11/04/2023, 08:02

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:23

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:56

Homologado o Cálculo

06/03/2023, 17:56

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 13:30

Declarada a Remição

03/02/2023, 13:27

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:06

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:02

Declarada a Remição

10/01/2023, 21:35

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:21

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 18:07

Homologado o Cálculo

22/08/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:24

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:58

Declarada a Remição

28/07/2022, 14:38

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:40

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 08:15

Mantida a Decisão Anterior

19/07/2022, 12:56

Conclusos para decisão

14/07/2022, 11:28

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2022, 14:27

Conclusos para decisão

05/07/2022, 15:05

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:03

Declarada a Remição

28/06/2022, 15:35

Conclusos para decisão

27/06/2022, 11:01

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2022, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:04

Declarada a Remição

10/06/2022, 15:12

Conclusos para decisão

06/06/2022, 12:07

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 14:27

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 14:27

Homologado o Cálculo

14/12/2021, 14:25

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 11:34

Declarada a Remição

29/11/2021, 13:13

Conclusos para decisão

24/11/2021, 15:32

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 21:43

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 17:09

Homologado o Cálculo

17/09/2021, 17:08

Conclusos para decisão

17/09/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:04

Declarada a Remição

02/09/2021, 18:21

Conclusos para decisão

02/09/2021, 15:46

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2021, 19:08

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:37

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 06:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2021, 06:35

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:44

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:42

Juntada de Outros documentos

29/07/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 08:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2021, 16:52

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:34

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 15:31

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 12:04

Expedição de Ofício.

21/10/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 11:04

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2020, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2020, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2020, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2020, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2020, 18:36

Conclusos para decisão

26/06/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 16:57

Homologado o Cálculo

06/05/2020, 15:30

Conclusos para decisão

05/05/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2020, 18:45

Realizado Cálculo

08/04/2020, 18:44

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 10:51

Homologado o Cálculo

20/02/2020, 10:51

Conclusos para decisão

19/02/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 13:47

Realizado Cálculo

13/02/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

08/02/2020, 01:18

Homologada a Falta Disciplinar

07/02/2020, 22:38

Conclusos para decisão

05/02/2020, 17:14

Mudança de Classe Processual

14/01/2020, 09:35

Juntada de Ofício

14/01/2020, 09:33

Conclusos para despacho

16/12/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/11/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 18:06

Mudança de Classe Processual

20/09/2019, 18:05

Juntada de Certidão

20/09/2019, 18:02

Juntada de Certidão

20/09/2019, 18:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 18:02

Juntada de Ofício

20/09/2019, 18:00

Juntada de Petição de Resposta

29/08/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 10:47

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2019, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2019, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2019, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2019, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/03/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2019, 09:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2019, 16:57

Conclusos para decisão

18/03/2019, 09:26

Conclusos para despacho

15/03/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 13:26

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 10:35

Decisão

03/10/2018, 18:33

Conclusos para decisão

03/10/2018, 15:40

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 13:50

Declarada a Remição

21/09/2018, 09:28

Conclusos para decisão

21/09/2018, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 21:47

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 10:36

Processo Entranhado

10/09/2018, 10:36

Incidente Processual Instaurado

10/09/2018, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 20:05

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 14:12

Declarada a Remição

08/03/2018, 14:47

Conclusos para decisão

08/03/2018, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2018, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 15:55

Processo Entranhado

06/03/2018, 15:55

Incidente Processual Instaurado

06/03/2018, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2018, 14:22

Conclusos para despacho

28/02/2018, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 18:03

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 18:03

Homologado o Cálculo

22/02/2018, 18:03

Conclusos para decisão

22/02/2018, 17:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2017, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2017, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2017, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2017, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2017, 11:55

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 18:45

Expedição de Ofício.

18/08/2017, 18:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2017, 16:50

Conclusos para despacho

18/08/2017, 14:51

Juntada de Certidão

18/08/2017, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 11:52

Juntada de Certidão

23/09/2016, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 12:04

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 12:01

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:14

Decisão

•19/03/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:42

Despacho

•10/07/2025, 11:03

Decisão

•25/06/2025, 15:46

Decisão

•23/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:49

Decisão

•03/06/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:42

Despacho

•23/05/2025, 11:18

Decisão

•09/05/2025, 12:12

Despacho

•23/04/2025, 15:27

Todos os documentos(200)

Despacho

•12/05/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:14

Decisão

•19/03/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:42

Despacho

•10/07/2025, 11:03

Decisão

•25/06/2025, 15:46

Decisão

•23/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:49

Decisão

•03/06/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:42

Despacho

•23/05/2025, 11:18

Decisão

•09/05/2025, 12:12

Despacho

•23/04/2025, 15:27

Despacho

•11/04/2025, 08:55

Decisão

•09/04/2025, 10:28

Decisão

•17/03/2025, 10:59

Decisão

•07/03/2025, 14:25

Decisão

•07/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 19:51

Decisão

•28/01/2025, 13:43

Despacho

•20/01/2025, 07:53

Decisão

•29/11/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:04

Decisão

•16/04/2024, 17:28

Despacho

•03/03/2024, 08:53

Decisão

•30/10/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:41

Decisão

•19/09/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:06

Decisão

•30/05/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:52

Decisão

•08/05/2023, 14:28

Despacho

•12/04/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 15:38

Decisão

•06/03/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:53

Decisão

•03/02/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:29

Decisão

•10/01/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 16:54

Decisão

•22/08/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 10:53

Decisão

•28/07/2022, 14:38

Decisão

•19/07/2022, 12:56

Decisão

•07/07/2022, 14:27

Acórdão

•05/07/2022, 14:25

Acórdão

•05/07/2022, 14:25

Acórdão

•05/07/2022, 14:25

Acórdão

•05/07/2022, 14:25

Acórdão

•05/07/2022, 14:25

Acórdão

•05/07/2022, 14:25

Acórdão

•05/07/2022, 14:25

Acórdão

•05/07/2022, 14:25

Acórdão

•05/07/2022, 14:25

Acórdão

•05/07/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 13:45

Decisão

•28/06/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:42

Decisão

•10/06/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 11:26

Decisão

•14/12/2021, 14:25

Decisão

•29/11/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 18:27

Decisão

•17/09/2021, 17:08

Decisão

•02/09/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 10:17

Despacho

•06/08/2021, 19:08

Despacho

•30/07/2021, 06:35

Despacho

•10/06/2021, 16:52

Decisão

•26/06/2020, 18:36

Decisão

•06/05/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 18:45

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2020, 18:31

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2020, 18:31

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2020, 18:31

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2020, 18:31

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2020, 18:31

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2020, 18:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2020, 18:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2020, 18:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2020, 18:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2020, 18:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2020, 18:30

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2020, 18:30

Decisão

•20/02/2020, 10:51

Decisão

•07/02/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 11:14

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 18:37

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Acórdão

•20/09/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 10:47

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 15:00

Decisão

•18/03/2019, 16:57

Decisão

•03/10/2018, 18:33

Decisão

•21/09/2018, 09:28

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 16:31

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 14:32

Decisão

•08/03/2018, 14:47

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 13:06

Despacho

•28/02/2018, 14:22

Decisão

•22/02/2018, 18:03

Despacho

•18/08/2017, 16:50

Sentença

•23/09/2016, 12:03

Sentença

•23/09/2016, 12:03

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:02

Sentença

•23/09/2016, 12:01