Execução da Pena 0005026-87.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JEAN CARLO MARQUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO SENE PIZZO

OAB/SP 258294·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

GABRIELA BRÁZ VALIM

OAB/SP 489688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2026, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2026, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2026, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2026, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:10

Apensado ao processo

20/03/2026, 09:29

Juntada de Certidão

20/03/2026, 09:26

Todas as movimentações(439)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2026, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2026, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2026, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 16:36

Despacho

•26/01/2026, 16:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/03/2026, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2026, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:10

Apensado ao processo

20/03/2026, 09:29

Juntada de Certidão

20/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:17

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:17

Homologado o Cálculo

08/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:05

Determinada a Regressão de Regime

04/07/2025, 11:05

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:15

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Resposta

21/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rogério Sene Pizzo (OAB 258294/SP) Processo 0005026-87.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Jean Carlo Marques da Silva - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, a intimação do sentenciado do despacho de fls. 612 referente ao sentenciado Jean Carlo Marques da Silva, MTR: 1012064-0, RG: 41380.581, RJI: 170128854-79, Cadeia Pública Masculina (Jd Guanabara) - Franca, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 12:28

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 10:49

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:13

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 06:26

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:12

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 02:22:00, Unidade Regional de Departamen.

14/02/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:32

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 15:08

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:07

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:08

Juntada de Mandado

19/12/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 10:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/12/2024, 09:58

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/05/2024, 16:58

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:07

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 07:40

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:43

Juntada de Certidão

23/01/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:04

Determinada a Regressão de Regime

09/01/2024, 15:29

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:17

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:15

Homologado o Cálculo

16/10/2023, 16:13

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:00

Declarada a Remição

15/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 16:17

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:07

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 14:21

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:47

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de Resposta

01/06/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 11:59

Conclusos para despacho

28/05/2023, 19:45

Juntada de Certidão

28/05/2023, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:29

Concedida Progressão de regime

26/04/2023, 11:27

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:14

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:22

Homologado o Cálculo

21/03/2023, 14:22

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:01

Declarada a Remição

02/03/2023, 16:46

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:44

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 16:01

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:46

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 08:21

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:10

Mantida a Decisão Anterior

30/05/2022, 15:01

Conclusos para decisão

25/05/2022, 13:46

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2022, 13:45

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:03

Decisão

29/03/2022, 15:44

Conclusos para decisão

25/03/2022, 11:52

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 06:43

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:03

Decisão

16/02/2022, 17:31

Conclusos para decisão

15/02/2022, 13:30

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2022, 15:05

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 03:11

Expedição de Ofício.

17/11/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:04

Decisão

16/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:29

Conclusos para decisão

11/11/2021, 13:30

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 08:17

Decisão

21/06/2021, 16:55

Conclusos para decisão

21/06/2021, 14:05

Conclusos para despacho

21/06/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 16:26

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:36

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:59

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 16:59

Homologado o Cálculo

26/02/2021, 16:51

Conclusos para decisão

26/02/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2021, 18:26

Conclusos para despacho

18/02/2021, 16:05

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 16:05

Declarada a Remição

17/02/2021, 10:25

Conclusos para decisão

16/02/2021, 13:36

Conclusos para despacho

16/02/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 06:56

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2021, 12:16

Conclusos para despacho

28/01/2021, 18:21

Conclusos para despacho

28/01/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 17:00

Expedição de Ofício.

28/01/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 10:46

Expedição de Ofício.

27/01/2021, 16:40

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2021, 16:01

Conclusos para despacho

22/01/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 08:18

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 20:28

Homologado o Cálculo

15/07/2019, 18:18

Conclusos para decisão

15/07/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 19:02

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:17

Declarada a Remição

25/06/2019, 19:25

Conclusos para decisão

25/06/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 16:48

Expedição de Ofício.

21/01/2019, 20:09

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 10:08

Homologado o Cálculo

18/01/2019, 19:20

Conclusos para decisão

18/01/2019, 18:56

Conclusos para despacho

17/01/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 12:15

Declarada a Remição

18/12/2018, 15:47

Conclusos para decisão

18/12/2018, 15:28

Conclusos para despacho

11/12/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 09:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 09:40

Expedição de Ofício.

26/04/2018, 18:47

Homologado o Cálculo

26/04/2018, 18:47

Conclusos para decisão

26/04/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 15:10

Declarada a Remição

20/04/2018, 18:52

Conclusos para decisão

20/04/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 10:37

Processo Entranhado

12/04/2018, 10:36

Incidente Processual Instaurado

12/04/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 12:34

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2018, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 12:32

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 12:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/04/2018, 12:27

Juntada de Outros documentos

14/02/2018, 15:28

Juntada de Outros documentos

14/02/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 09:40

Expedição de Ofício.

10/01/2018, 22:46

Homologado o Cálculo

10/01/2018, 22:45

Conclusos para decisão

10/01/2018, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 17:09

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 18:17

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 18:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 18:17

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 14:40

Decisão

16/12/2017, 08:36

Conclusos para decisão

15/12/2017, 15:19

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 10:30

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2017, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 12:48

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2017, 15:24

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 15:23

Apensado ao processo

06/11/2017, 15:19

Juntada de Certidão

17/05/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

11/08/2016, 15:06

Homologado o Cálculo

08/08/2016, 15:27

Conclusos para decisão

05/08/2016, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 11:17

Expedição de Certidão.

24/07/2016, 00:11

Expedição de Ofício.

19/07/2016, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 11:24

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 15:30

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2016, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 15:28

Distribuído por competência exclusiva

13/07/2016, 15:06

Despacho

•15/01/2026, 15:34

Decisão

•08/09/2025, 15:17

Despacho

•01/09/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 10:49

Decisão

•04/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:05

Despacho

•09/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:04

Despacho

•25/03/2025, 10:49

Despacho

•12/03/2025, 06:26

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:49

Todos os documentos(83)

Decisão

•20/03/2026, 16:36

Despacho

•26/01/2026, 16:43

Despacho

•15/01/2026, 15:34

Decisão

•08/09/2025, 15:17

Despacho

•01/09/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 10:49

Decisão

•04/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:05

Despacho

•09/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:04

Despacho

•25/03/2025, 10:49

Despacho

•12/03/2025, 06:26

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:49

Despacho

•07/02/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:08

Despacho

•19/12/2024, 15:08

Decisão

•09/01/2024, 15:29

Decisão

•16/10/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:15

Decisão

•15/09/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:42

Despacho

•18/07/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:30

Despacho

•15/06/2023, 14:21

Despacho

•29/05/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 09:59

Decisão

•26/04/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 17:59

Decisão

•21/03/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:53

Decisão

•02/03/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:36

Despacho

•09/02/2023, 16:01

Despacho

•18/01/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 15:30

Decisão

•30/05/2022, 15:01

Despacho

•23/05/2022, 13:45

Decisão

•29/03/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:06

Decisão

•16/02/2022, 17:31

Despacho

•11/02/2022, 15:05

Decisão

•16/11/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:39

Decisão

•21/06/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 14:30

Decisão

•26/02/2021, 16:51

Despacho

•18/02/2021, 18:26

Decisão

•17/02/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 18:07

Despacho

•29/01/2021, 12:16

Despacho

•22/01/2021, 16:01

Decisão

•15/07/2019, 18:18

Decisão

•25/06/2019, 19:25

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 09:45

Decisão

•18/01/2019, 19:20

Decisão

•18/12/2018, 15:47

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 10:25

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:16

Decisão

•26/04/2018, 18:47

Decisão

•20/04/2018, 18:52

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 16:17

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 12:33

Decisão

•10/01/2018, 22:45

Decisão

•16/12/2017, 08:36

Ato Ordinatório

•08/11/2017, 18:55

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 15:24

Decisão

•08/08/2016, 15:27

Ato Ordinatório

•13/07/2016, 15:29

Acórdão

•13/07/2016, 15:28

Acórdão

•13/07/2016, 15:28

Acórdão

•13/07/2016, 15:28

Acórdão

•13/07/2016, 15:28

Acórdão

•13/07/2016, 15:28

Acórdão

•13/07/2016, 15:28

Acórdão

•13/07/2016, 15:28

Acórdão

•13/07/2016, 15:28

Acórdão

•13/07/2016, 15:28

Acórdão

•13/07/2016, 15:28

Acórdão

•13/07/2016, 15:28